SPM pede ao Tribunal Administrativo que anule extinções e fusões de escolas

Carla Ribeiro

O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou, esta manhã, no Tribunal Administrativo do Funchal, uma ação de impugnação do ato administrativo que tem a ver com a Portaria 208 de 2018, do dia 2 de julho e que se refere à extinção e fusão de escolas.

O coordenador daquela estrutura sindical disse entender que há matéria para que o Tribunal declare nulos os atos administrativos que aquela Portaria comporta. No entender de Francisco Oliveira, está a ser violada a Lei, apresenta vários vícios. "Vícios de forma, de violação da lei, infração dos princípios da boa fé administrativa e também do princípio da colaboração com os particulares. A Portaria decretou a extinção de duas escolas e fusões de várias outras mas, no entender de Francisco Oliveira, não respeitou procedimentos obrigatórios e que a Lei prevê, sendo uma delas a audiência de interessados (que foi dispensada). Disse que não foram apresentados argumentos e critérios que suportam as decisões tomadas, apontando que há escolas com menos alunos que não fecharam ou que não fundiram. Também não foi apresentado, segundo Francisco Oliveira, critérios de custos com estas decisões.

Nesta deslocação ao Tribunal, o coordenador do SPM fez-se acompanhar de vários elementos da estrutura sindical, assim como do presidente da junta da Fajã da Ovelha e dos ex-presidentes dos conselhos executivos das escolas da Fajã da Ovelha e do Curral das Freiras. O Sindicato dos Professores da Madeira espera, com esta decisão tomada esta manhã, que o Tribunal Administrativo anule a Portaria do Governo Regional que tem espoletado muito celeuma em torno da Educação na Região. Francisco Oliveira acha que pode estar em causa uma leviandade relacionada com acontecimentos registados, recentemente, no Curral das Freiras. "Eleições que aconteceram na escola e cujos resultados não agradaram à Secretaria Regional da Educação", questiona o coordenador do SPM, apontando mudanças radicais que aconteceram tanto com a escola do Curral das Freiras, como com a Escola da Fajã da Ovelha.