Protocolo cria Observatório da Paisagem da Madeira

Protocolo será assinado na próxima segunda-feira e visa a criação do Observatório do Observatório da Paisagem da Madeira.

O acordo será entre a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, a Secretária Regional do Turismo e Cultura, o Reitor da Universidade da Madeira, o Presidente do Conselho Diretivo Regional do Sul da Ordem dos Arquitetos e o Presidente da Associação Insular de Geografia.

Recorde-se que a Convenção Europeia da Paisagem, realizada em Florença no ano 2000, estabeleceu o compromisso entre os Estados membros do Conselho da Europa signatários, de promover a proteção, a gestão e o ordenamento da paisagem, e organizar a cooperação europeia neste domínio.

O Estado Português assinou essa Convenção, que foi posteriormente aprovada pelo Governo da República através do Decreto nº4/2005, de 14 de fevereiro.

A SRA detém a responsabilidade sobre a gestão da paisagem, uma vez que uma das atribuições da Direcao Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) é promover a paisagem como recurso. No contexto da Convenção e dos compromissos assumidos pelo Estado Português, é criado, agora, na RAM, o Observatório Regional da Paisagem como veículo privilegiado, de natureza consultiva e assessoria, para a aplicação da Convenção no território regional.