Célia Pessegueiro sobre piscicultura: "Não queira o Governo Regional transformar preocupações legítimas num caso de diversão"

A presidente da Câmara da Ponta do Sol, Célia Pessegueiro, acaba de reagir às declarações desta tarde do secretário regional de Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, que negou o impacto negativo da piscicultura no concelho ponta-solense.

Numa carta de esclarecimento dirigida à população, a autarca socialista lembrou que a instalação de piscicultura no concelho da Ponta do Sol é "ilegal", uma vez que "a licença já caducou".

"Ao não intervir no tempo determinado na licença de exploração, que era de seis meses o promotor perdeu qualquer direito a intervir naquela área", vincou.

Célia Pessegueiro prosseguiu realçando que "não há prorrogação de prazos", pois as "cláusulas das licenças são claras". "Para ter de novo direito a uso daquele espaço marítimo, os promotores teriam de iniciar novo processo e as entidades competentes teriam de ser de novo consultadas, o que não aconteceu", esclarece.

A edil recorda que as distâncias onde foram colocadas as boias de sinalização "são manifestamente inferiores a 1.000 metros, o que corresponde à Carta Náutica que consta do processo" e como diz ser "bem visível" a partir de "qualquer ponto" da costa do Ponta do Sol.

Em relação às declarações de Humberto Vasconcelos em particular, que aconteceram quatro dias após o início da colocação das boias, Célia Pessegueiro garante que "esta foi uma conferência que deixa ainda mais preocupada a população", desmentindo, de seguida, os dados transmitidos pelo governante.

"Mais uma vez o senhor secretário falta à verdade quando afirma que a infraestrutura fica a duas milhas da costa (3.704 metros), enquanto a documentação oficial e o que é bem visível da costa contrariam estas declarações", sublinha a autarca.

Célia Pessegueiro recorda que, como vereadora da oposição, contribuiu "decisivamente" para que o primeiro parecer sobre este assunto emitido pela Câmara Municipal da Ponta do Sol, a 15 de fevereiro de 2017, fosse negativo, tendo sido votado por unanimidade.

Um mês e meio depois, continuou, "a então maioria do PSD na câmara decidiu emitir parecer positivo", resolução que não teve a sua concordância.

"Não queira o Governo Regional transformar preocupações legítimas dos ponta-solenses e desta câmara municipal num caso de diversão", exigiu a autarca socialista, pedindo também ao Executivo regional que "não menorize assuntos que são de extrema importância para a Ponta do Sol".

"A nossa economia depende em grande medida do mar e não pode ser posta em causa a estratégia de desenvolvimento do concelho", vincou Célia Pessegueiro.