Governo diz que Ponta do Sol não foi contra a piscicultura

Miguel Silva

A posição é afirmada ao JM por Manuel Ara Oliveira, subdiretor regional dos Assuntos do Mar.

O instalação de uma infraestrutura para piscicultura em frente à vila da Ponta do Sol não é matéria de competência municipal, diz ao JM o subdiretor regional para os Assuntos do Mar.

Manuel Ara Oliveira pronuncia-se assim em relação ao caso que está a dar polémica na Ponta do Sol devido ao início da colocação de jaulas para criação de peixe. A medida foi esta manhã denunciada ao JM pela presidente da Câmara Célia Pessegueiro, que se revela surpreendida com o investimento por considerar que a licença já caducou. Mais tarde, o CDS emitiu um comunicado em que a vereadora Sara Madalena também se revela contra esse investimento naquele local.

Segundo Ara Oliveira, "a Câmara não tem nada a dizer relativamente à aquicultura". No entanto, poderia ter-se pronunciado durante a fase de elaboração do plano e durante a consulta pública, adverte.

"Não tivemos pareceres contra" da parte da autarquia da Ponta do Sol, recorda o subdiretor regional. Mas acrescenta que mesmo que houvesse um parecer contra, ele não seria vinculativo uma vez que não se trata de território municipal.

Quanto à posição assumida por Célia Pessegueiro, o dirigente regional diz que a agora presidente da Câmara teve conhecimento do processo enquanto vereadora da oposição no anterior executivo.

Acrescenta ainda que a própria Associação de Municípios também integra o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) e garante que o impacto é muito reduzido. "Os lotes têm um quilómetro quadrado mas só pode ser ocupado 5%" dessa área, explica.

Por fim, o Governo garante que a localização prevista "não será nem à frente da vila da Ponta do Sol, nem da praia dos Anjos".