Representante veta diploma por deixar de fora a CGTP

Miguel Silva

O gabinte de Ireneu Barreto informa que o Representante da República devolveu à Assembleia Legislativa o decreto que altera a composição do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira ("CECS-RAM").

"O CECS-RAM, ainda recentemente criado, em 2016, incluía na sua composição, entre outros, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP), uma das mais relevantes confederações sindicais em Portugal, na qual se encontram filiados alguns dos mais importantes Sindicatos regionais, como, a título de exemplo, o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)", lê-se no curto comunicado emitido esta manhã.

"O diploma em causa elimina a participação da CGTP no CECS-RAM, sem que para tal haja sido avançada qualquer explicação, afetando a desejada representatividade dos trabalhadores neste órgão", acrescenta.
Conclui o comunicado que "uma vez que não se alcança a motivação que está na base desta alteração, e como não se conhece qualquer alteração significativa na orgânica sindical na Região, o diploma foi devolvido para reapreciação da Assembleia Legislativa Regional."