Câmara do Funchal aprova novo regulamento para a atividade de táxi no concelho

A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje o novo regulamento de táxis do concelho, que atribui ao município a responsabilidade pela emissão de licenças para a circulação destes veículos, informou o vice-presidente da autarquia.

"O documento seguirá agora para a Assembleia Municipal", disse Miguel Gouveia, vincando que o processo de consulta pública, antes da aprovação, foi "bastante participado".

"Tivemos a colaboração da AITRAM - Associação de Industrial de Táxi da Madeira, da PSP, da Direção Regional de Transportes e ainda de alguns profissionais a título individual que manifestaram as suas sugestões, muitas delas tendo sido acolhidas no regulamento agora aprovado", sublinhou.

O vice-presidente falava após a reunião do executivo camarário, liderado pela coligação Confiança (PS/BE/JPP/PDR/Nós, Cidadãos!), onde o novo regulamento foi aprovado com os votos da maioria (seis vereadores) e do CDS-PP (um vereador), contando com a abstenção do PSD (quatro vereadores).

Miguel Gouveia explicou, por outro lado, que a emissão de alvarás para o exercício da atividade de táxi continuará a ser competência da Direção Regional de Transportes.

Na reunião de hoje, a Câmara Municipal do Funchal aprovou também, por unanimidade, a atribuição da Medalha de Ouro ao historiador Rui Carita, que colabora com o município há três décadas, tendo estado envolvido na criação do núcleo museológico do açúcar e do Museu Henrique e Francisco Franco, bem como na elaboração do programa dos 500 anos da cidade do Funchal, que se comemorou em 2008.