Rafael Sousa acusa Comissão Organizadora do Congresso do CDS de ilegalidades

O candidato à liderança do CDS-PP/Madeira, Rafael Sousa, reagiu, esta quarta-feira, à posição da Comissão Organizadora do Congresso (COC), que anunciou, em comunicado, que a sua candidatura estava excluída, acusando este órgão de incorrer em várias "ilegalidades".

"Em primeiro lugar, o regulamento, face aos estatutos do CDS/Madeira, é ilegal, uma vez que prevê, no seu artigo 29.º, n.º 1, a eleição separada do presidente do partido e da comissão política, quando nos estatutos regionais, no seu artigo 19.º, n.º 1, apenas prevê uma única lista a este órgão", disse, avançando que o regulamento foi "mal copiado" do regulamento nacional do último Congresso do CDS-PP, que se realizou em Lamego, "sem se ter em atenção" que os estatutos regionais são diferentes dos nacionais.

Em segundo lugar, prossegue Rafael Sousa, "apesar da ilegalidade suscitada, segundo o regulamento aprovado em conselho regional, o COC não tem competência regulamentar para fazer qualquer apreciação ou seriação das moções e das assinaturas entregues". Assim, adianta, "nos artigos 1.º, 4.º, n.º 5 e 24.º do regulamento", é dito que "o COC só pode receber e enviar [as moções e as assinaturas] à presidente da Mesa do Congresso, por ser esta a competente para decidir as omissões não previstas no regulamento, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1 e 2, alínea e) e 33.º".

De acordo com o centrista ribeira-bravense, o regulamento é "omisso" quanto à questão das lacunas ou omissões constantes no regulamento. "Nomeadamente o artigo 24.º, n.º 4, diz 'As moções de Estratégia Globais devem ser subscritas por um número mínimo de 150 militantes, sendo que o mesmo militante só pode assinar uma única moção global', o que não dá "qualquer solução se o militante assinar duas vezes ou se existir qualquer outra irregularidade", disse.

O candidato disse ainda que recebeu do COC um relatório referindo que "15 subscritores não tinham mencionado o número de militante, dando como solução a consulta 'do Sítio de Gestão do Ficheiro de Militantes do CDS-PP', ficheiro que não está disponível nos sites do partido nem nunca nos foi facilitado", argumentou.

Rafael Sousa disse ainda que solicitou estes dados à COC "há cerca de um mês", mas que a mesma respondeu "juntando um parecer do secretário-geral nacional, dando conta que a lista de militantes não podia ser entregue devido à entrada em vigor da Lei da Proteção de Dados".