Ministra do Mar prorroga prazo de discussão pública sobre Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorina, decidiu prorrogar o prazo de consulta pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM), por via do Despacho n.º 6/2018, de 29 de junho de 2018.

Deste modo, procede-se ao alargamento do período de discussão pública do projeto PSOEM (com exceção da zona do espaço marítimo nacional adjacente aos arquipélagos da Madeira e dos Açores) até 31 de julho de 2018.

A importância estratégica do Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a sustentabilidade ambiental, social e económica das atividades que promovem o desenvolvimento da economia azul; a complexidade de análise de um instrumento que pretende garantir a coerência de ordenamento de todo o espaço marítimo nacional; a necessidade de ponderação e análise de todos os sectores da sociedade portuguesa sobre este importante instrumento, estão na base desta decisão, como esclarece, em comunicado, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

A esta ponderação, acrescem os pedidos de prorrogação de tempo de consulta pública suscitados nas diversas sessões públicas de discussão sobre o Plano de Situação que têm vindo a ocorrer de norte a sul do País.