1.ª Comissão emite parecer favorável ao Orçamento Regional e PIDDAR 2018

Sofia Lacerda

A 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude emitiu hoje um parecer favorável e unânime relativo à proposta de decreto legislativo regional que ‘aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018 e definição da forma de distribuição das verbas dos jogos sociais’, bem como à ‘Proposta de alteração do Plano e Programa de Investimento para a Região’, o PIDDAR 2018.

Isso mesmo adiantou ao JM o presidente desta Comissão, Adolfo Brazão, no fim da reunião que decorreu esta tarde, na qual os deputados entenderam também que “as posições políticas seriam deixadas para a discussão em plenário, mas que “a proposta estava em condições de subir e que seria enviada para a 2.ª Comissão”.

A reunião desta Comissão votou ainda, por unanimidade, que o projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado ‘A Região Autónoma da Madeira e os desafios do próximo quadro financeiro plurianual pós 2020’ suba a plenário, para a sua discussão, já que nenhum partido apresentou qualquer proposta de alteração ao mesmo.

Foi também decidido auscultar uma série de entidades e associações ligadas aos antigos combatentes, antes desta Comissão apreciar e votar na especialidade o projeto de decreto legislativo regional relativo ao estatuto regional destes militares, da autoria do CDS/PP.