Governo entregou documentação para novo hospital ser Projeto de Interesse Comum

Lusa

O Governo Regional entregou hoje a documentação necessária para que a construção do novo hospital possa ser considerada como Projeto de Interesse Comum e o concurso seja lançado ainda este ano, disse o secretário da Saúde madeirense.

“O Governo Regional da Madeira deu hoje mais um passo em frente ao apresentar a candidatura do novo hospital da Madeira como Projeto de Interesse Comum ao secretário de Estado do Orçamento”, declarou Pedro Ramos.

O governante adiantou que a entrega de toda a documentação de suporte à candidatura – destinada a obter financiamento - aconteceu numa reunião em Lisboa, no Ministério das Finanças, tendo o ofício sido apresentado também ao ministro da Saúde, Alberto Campos Fernandes.

O objetivo é que o assunto seja agora “objeto de avaliação do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras”, realçou Pedro Ramos.

“A reunião decorreu de forma cordial”, sublinhou, acrescentando que também foi abordado o “modelo de financiamento e das hipóteses de financiamento do Banco Europeu de Investimentos (BEI)”.

De acordo com o responsável do executivo insular, o secretário de estado João Leão “ficou sensível” perante o assunto e vai “depois também desencadear as medidas necessárias” para este financiamento.

Pedro Ramos salientou que o executivo regional “correspondeu às recomendações do Governo da República, em decisão de 02 julho de 2010, em que aconselhava a Madeira a candidatar o novo hospital ou tentando preencher todos os requisitos que o classificam como Projeto de Interesse Comum”.

“Foi isso que a região fez e hoje, pela segunda vez, entregou este Projeto de Interesse Comum para a construção do novo hospital”, acrescentou.

A Madeira agora espera que o Conselho de Acompanhamento seja favorável.

A decisão, disse o secretário, “pode ser dada até setembro deste ano, para que o Governo da Madeira possa lançar o concurso ainda em outubro”.

A legislação define como Projetos de Interesse Comum os projetos “promovidos por razões de interesse ou estratégia nacional e ainda os suscetíveis de produzir efeito económico positivo para o conjunto da economia nacional”.

São também consideradas a “diminuição dos custos de insularidade” ou a “relevância especial nas áreas sociais, ambientais, do desenvolvimento das novas tecnologias, dos transportes e das comunicações”.

O projeto da construção do novo hospital da Madeira, avaliado em 340 milhões de euros, tem vindo gerar muita polémica, inclusive pelo parecer desfavorável a uma primeira candidatura a Projeto de Interesse Comum dada pelo Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.

O Governo da República, através do primeiro-ministro, António Costa, aquando de uma deslocação à Madeira realizada em março, comprometeu-se com a comparticipação de 50% do investimento, embora não incluindo qualquer verba efetiva para o efeito no Orçamento de Estado para 2018.

Em maio, numa outra visita, o chefe do executivo central reafirmou a intenção de apoiar a “construção e o equipamento” desta nova unidade hospitalar no arquipélago.

Está previsto que o novo hospital, há muito reivindicado pela região, seja construído na zona de Santa Quitéria, nos arredores da cidade do Funchal, abrangendo uma área na ordem dos 170 mil metros quadrados, incluindo estacionamentos, e com uma capacidade superior a 560 camas.