PS propõe elaboração de planos de urbanização para o Jardim do Mar e Paul do Mar

JM

A vereadora do Partido Socialista na Câmara Municipal da Calheta vai apresentar, na reunião de câmara de hoje, 28 de junho, uma proposta para a elaboração de planos de urbanização para o Jardim do Mar e Paul do Mar.

Sofia Canha lembra que o Jardim do Mar e Paul do Mar apresentam caraterísticas urbanísticas próprias, que diferem, substancialmente, das restantes localidades do concelho, começando, desde logo, pela proximidade e contiguidade das construções urbanas, com acesso viário condicionado ou inexistente.

Segundo refere, o Plano Diretor Municipal é um importante instrumento de gestão do território, mas não contempla particularidades locais que possam ser consideradas em outros instrumentos de gestão, como sejam os planos de urbanização e de pormenor. Tal como explica, o Plano de Urbanização representa uma parte integrante de um plano municipal de ordenamento do território, ou seja, um plano de urbanização desenvolve e concretiza o plano diretor municipal e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a localização das infraestruturas e dos equipamentos coletivos principais. Neste documento está definida a qualificação do solo municipal e também a rede viária.

Assim, este plano teria como objetivos tornar as freguesias atrativas à função residencial e de lazer, promover uma maior segurança, reordenar a circulação viária e pedonal compatibilizando-a com as funções urbanas que deve apoiar e promover uma ocupação urbana multifuncional numa rede de espaços públicos de apoio à diversidade de mobilidades contemporâneos e articulados com a envolvente. Visa ainda promover uma imagem equilibrada contrariando o excessivo protagonismo de alguns edifícios no conjunto urbano, promover a ocupação efetiva de espaços devolutos, aumentando as dinâmicas e vivências do Jardim e do Paul, bem como as condições se segurança da sua permanente utilização e permitir uma intervenção urbanística mais adequada, respeitando as caraterísticas próprias destas freguesias.

Outra proposta apresentada hoje por Sofia Canha é a colocação de um busto de Luísa Grande Lomelino, na praça do Jardim do Mar.