Taxa turística no Porto Santo ainda sem decisão final

O município do Porto Santo realizou, esta manhã, uma reunião com representantes do setor turístico, nomeadamente agentes locais, guias turísticos, grupos hoteleiros.

"Os que não confirmaram a sua presença na reunião com o executivo do município, tiveram o cuidado de enviar, por via eletrónica, todos os seus contributos acerca da implementação daquela taxa no destino Porto Santo", sustenta a CMPS em comunicado.

De acordo com a edilidade, os presentes foram auscultados, onde consensualmente manifestaram a opinião de que "não será o momento certo" para alterações, apontando para janeiro de 2019, apesar de a Proposta de Regulamento Taxa Turística do Município do Porto Santo ter sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

"Os representantes do setor entendem que, atualmente, a implementação imediata não seria positiva para o destino, tendo em conta que os contratos se encontram fechados, refere o executivo", lê-se no comunicado.

Nesse contexto, foi previamente apresentado um estudo económico de suporte à fundamentação económico-financeira da Taxa Turística do Município do Porto Santo e o respetivo projeto de regulamento onde consta, por exemplo, o destino das verbas arrecadadas, que beneficiarão, na sua maioria, a manutenção da praia e dos espaços exteriores, a limpeza, promoção e animação. Neste processo, decorreu ainda um período de discussão pública onde foram apresentados novos contributos.

No entanto, o município refere que a Taxa Turística está ainda sem decisão sobre a data a implementar, tendo em linha de consideração que espera ouvir a vereação da Câmara Municipal e os deputados da Assembleia Municipal, para sustentar, "de forma robusta", a sua decisão final.