JPP disponibiliza documentos sobre ferry no espaço 'Administração Aberta'

O Juntos pelo Povo (JPP) considera que os madeirenses deviam ter conhecimento sobre os processos que envolvem a atividade administrativa, "em nome da transparência e do esclarecimento público".

Exemplo disso é o processo que envolve o concurso internacional para o estabelecimento da ligação anual da linha ferry entre a Madeira e o continente português, sobre o qual diz que a população deveria ser esclarecida.

Como tal, o JPP criou no seu site oficial o espaço 'Administração Aberta', onde pretende divulgar informação pública relevante para "garantir a transparência da atividade administrativa", designadamente a relacionada com o funcionamento e controlo da atividade pública, tendo por base o princípio da administração aberta: "Todas as pessoas têm o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos, mesmo que não se encontre em curso qualquer procedimento que lhes dirá diretamente respeito, sem prejuízo do disposto na lei em matérias relativas à segurança interna e externa, à investigação criminal e à intimidade das pessoas", lembra, em comunicado.

Neste espaço já é possível consultar a seguinte documentação, relacionada com o processo ferry: Relatório da Autoridade da Concorrência e Relatório da Consulta ao Ferry.

Quanto ao I Concurso público internacional para a ligação marítima da Madeira ao Continente, pode ser consultado o Programa do primeiro Concurso Ferry, o Caderno de Encargos do primeiro Concurso Ferry e o Esclarecimentos do primeiro Concurso Ferry.

Sobre o II Concurso público internacional para a ligação marítima da Madeira ao Continente, estão disponíveis o Caderno de encargos do segundo Concurso Ferry, o Programa do segundo Concurso Ferry, os Esclarecimentos do segundo Concurso Ferry, a Comparação entre a Consulta, primeiro e segundo Concurso Ferry, a Alteração ao caderno de encargos do segundo Concurso Ferry e a Alteração ao programa do segundo Concurso Ferry.