Contratos inteligentes e criptomoedas em debate promovido pela Ordem dos Advogados

Lúcia M. Silva

Os contratos inteligentes e as criptomoedas (Bitcoin) foram os dois temas abordados esta manhã na conferência promovida pelo conselho da Madeira da Ordem dos Advogados. Fernando Araújo, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Paulo Duarte, advogado e professor universitário, foram os oradores convidados deste encontro.

Ao JM, Fernando Araújo explicou que os contratos inteligentes surgiram na sequência de uma evolução tecnológica e que os mesmos vieram "ameaçar" algumas das profissões tradicionais da área do Direito, visto quererem introduzir formas de funcionamento das atividades económicas baseadas em ligações e em registos que não são aqueles com os quais o Direito tradicionalmente lidou.

O orador disse ainda que é necessário saber-se o que é que está implicado nesta nova tecnologia, que é ainda muito recente, e quais são as suas vantagens e riscos.

Aliás, este assunto está intimamente ligado ao segundo tema que foi abordado nesta conferência.

Sendo o contrato inteligente um programa de computador que guarda as regras de negócio previamente estabelecidas entre as partes envolvidas nos termos de um contrato, este tem sido bastante utilizado pelos investidores da Bitcoin. Aliás, em 2017, muitas empresas e corporações já experimentaram o Bitcoin para executar contratos inteligentes.

Gerador de alguma desconfiança e incerteza, em especial no âmbito jurídico, as criptomoedas, como o Bitcoin, têm levantado, segundo o advogado Paulo Duarte, muitas dúvidas sobretudo no que diz respeito ao seu tratamento ao nível fiscal.

Se há quem não as reconheça como dinheiro, dentro da concepção jurídica, fica então a dúvida em relação à segurança jurídica dos negócios efetuados com as criptomoedas.

Apesar o advogado entender que as criptomoedas são, na verdade, dinheiro, reconhece, por outro lado, que é um tema controverso que precisa de ser ainda mais trabalhado e que é preciso garantir a proteção dos investidores.