Tribunal da Madeira volta a adiar sentença a ex-funcionário público acusado de desviar 2ME

Lusa

O Tribunal da Comarca da Madeira voltou hoje a adiar a leitura do acórdão do processo do ex-funcionário da Conservatória do Registo Comercial e Automóvel do Funchal acusado de desviar dois milhões de euros, agora para 30 de abril.

A juíza Teresa Miranda explicou que o adiamento ficou a dever-se ao facto de o avião proveniente de Lisboa em que viajam os advogados de defesa - Arnaldo Matos e Carlos Paisana - não ter aterrado no Aeroporto Internacional da Madeira devido aos ventos fortes.

No dia 23 de março, o Tribunal tinha adiado a leitura do acórdão depois de a juíza ter revelado uma alteração não substancial dos factos, relacionada com a falsificação da assinatura de 61 cheques da Conservatória do Registo Comercial e Automóvel do Funchal, ao que o advogado de defesa, Carlos Paisana, requereu, de imediato, o prazo mínimo previsto na lei de 10 dias para se pronunciar.

Este antigo funcionário público, conhecido também por ser responsável pelo clube de futebol da Ponta do Sol e ter exercido o cargo de presidente da Câmara Municipal desta localidade, é acusado de um crime de peculato e 143 crimes de falsificação de documentos como cheques e outros elementos de contabilidade da conservatória.

A sua mãe é igualmente arguida neste caso, estando acusada pelo Ministério Público do crime de branqueamento.

Segundo a acusação, o desvio das verbas por parte do arguido, no total de 2 milhões de euros, ocorreu entre 2002 e fevereiro de 2010, altura em que era o ajudante principal da conservatória, sendo responsável pela contabilidade, registo de receitas, depósitos e movimento de contas e cheques.

Um cheque sem provisão de 20 mil euros levantou as suspeitas, tendo a investigação considerado que o dinheiro desviado ao longo dos anos foi usado, entre outros fins, para o pagamento de ordenados e prémios a jogadores e técnicos do Ponta-solense.