Governo aprova alteração a regime dos professores que agrada aos sindicatos

O Conselho de Governo aprovou, esta tarde, a primeira alteração ao decreto legislativo regional que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente.

Entre as mudanças está a criação de dois quadros de zona pedagógica, na Madeira e Porto Santo, e a eliminação da bolsa para substituições.
"Na generalidade, fomos ao encontro das pretensões dos diferentes parceiros sociais", sublinhou o secretário regional da Educação, porta-voz das conclusões.
Jorge Carvalho adiantou que o Governo finalizou as rondas negociais a respeito desta matéria "esta semana", e que "o documento mantém algumas matérias onde os sindicatos têm alguma divergência, mas houve um conjunto de aspetos que foram convergentes".
"Este é um documento que tem, na sua grande generalidade, concordância dos sindicatos", assegurou.

Uma outra deliberação foi a autorização para celebrar um contrato de empréstimo com a APRAM, até ao montante de 21 milhões de euros.