Vice-Presidência critica acusações infundadas e falsas sobre o ferry

JM

A Vice-Presidência critica a postura do JPP que "veio a público hoje, uma vez mais, com uma nova manobra política, num exercício de desinformação que já se tornou costumeiro, acusando o Governo Regional de ter despendido próximo de 568 mil euros com estudos e assessorias jurídicas sobre o concurso público internacional para o navio ferry entre a Madeira e o continente, declarações estas que, para além de não corresponderem à verdade, induzem em erro a opinião pública".

Em comunicado, a Vice-Presidência revela que "as afirmações produzidas pelo JPP são infundadas e falsas, só podendo ser entendidas como fruto de uma estratégica demagógica, repetidamente utilizada por este partido. Na prática, pretende-se, tão somente, especular e confundir as pessoas, quer pelo falsear dos montantes envolvidos, como resumindo o problema do ferry apenas à construção de “uma nova rampa roll-on rol-off no porto do Funchal”, num argumento tão absurdo, quanto ridículo".

Sobre o concurso público internacional para o ferry entre a Madeira e o continente, considera que Vice-Presidência que "constitui um processo bastante complexo, que envolve a necessária consulta e parecer de inúmeras entidades e instituições, quer ao nível da União Europeia, quer ainda de entidades nacionais competentes em função da matéria, para além de requerer a elaboração de um rigoroso procedimento internacional de contratação pública, cuja complexidade é inquestionável".

Por essa razão, tiveram de ser elaborados estudos e solicitados pareceres a entidades de reconhecida competência, conhecimento técnico e especializadas na área em causa.

Convém, também, recordar que pelo princípio da continuidade territorial deveria ser o Estado a assumir os custos inerentes à linha marítima entre o Continente Português e a Região. Todavia, uma vez que até ao momento o Estado não o fez, a Região acabou por assumir a liderança deste processo, através do procedimento concursal que decorre.

Deste modo, num processo que envolveu a instrução de processos junto da União Europeia, de entidades nacionais de consulta obrigatória, implicando ainda a elaboração de estudos, de pareceres, a assessoria jurídica e técnica relacionada com as peças de um procedimento concursal internacional de elevada complexidade, o total do custo assumido pelo Governo Regional foi de pouco mais de 220 mil euros, ou seja, quase um terço do valor que hoje foi apresentado pelo JPP.

Infelizmente, como já se observou antes, ao JPP não interessa divulgar, com rigor e verdade, os factos, antes escudando-se neste tipo de ações de guerrilha política rasteira, norteada por uma agenda eleitoral própria e por objetivos que nada têm a ver com o esclarecimento e interesse da nossa População.

Porque não ficamos indiferentes quando a verdade é escamoteada, impõe-se este esclarecimento público, na certeza de que continuaremos a pautar a nossa conduta, neste e noutros processos, motivados por um único objetivo: a defesa dos legítimos interesses dos Madeirenses e Porto-santenses, encontrando uma solução que vá ao encontro das suas expetativas e que seja compatível com os recursos de que dispomos.