"É peculato, é usar dinheiro público, dos portugueses, ao serviço do PS”, Jaime Filipe Ramos

Lusa

O líder parlamentar do PSD na Madeira, Jaime Filipe Ramos, acusou hoje o Governo da República de "peculato" por se servir de "dinheiros públicos" para o cumprimento de uma "estratégia partidária" com vista às eleições legislativas regionais de 2019.

Em causa está uma notícia hoje publicada neste nosso matutino (JM), segundo a qual Paulo Cafôfo, independente, presidente da Câmara Municipal do Funchal e candidato a presidente do Governo Regional, pelo PS, nas eleições regionais de 2019, revela que vai reunir-se na sexta-feira em Lisboa com António Costa para sensibilizar o primeiro-ministro "para os perigos da crescente animosidade entre Lisboa e o Funchal em matérias como a TAP, a mobilidade, a cobrança de juros e o novo hospital".

Nas declarações ao JM, Paulo Cafôfo acusa o Governo Regional de se "entrincheirar" nas disputas com o Governo de Lisboa e afirma que vai tentar desbloquear os problemas pendentes entre a região e a República.

Durante a sessão de hoje da Assembleia Legislativa da Madeira, Jaime Filipe Ramos afirmou que esta situação "é peculato, é usar dinheiro público, dos portugueses, ao serviço de um partido, o PS, só para dizer que o PS é que vai resolver", confirmando, na sua opinião, de que "há uma estratégia partidária" do Governo da República relativamente à Madeira.

"E, de repente, há quem vá reunir-se para resolver tudo", observou, lembrando as reuniões entre os dois governos, as audiências recusadas e as questões metidas na gaveta.

Sobre esta matéria, Lopes da Fonseca, deputado e presidente do CDS-PP, disse não acreditar que o relacionamento institucional entre a Madeira e a República passe por alguém [Paulo Cafôfo] que não representa qualquer partido com assento na ALM.

"Não queremos acreditar que o primeiro-ministro dialogue com alguém que não representa nenhum órgão de governo próprio e nem representa um partido", afirmou, sublinhando não acreditar ainda que "haja uma agenda do primeiro-ministro para prejudicar os madeirenses".

"Não acreditamos que a Assembleia Legislativa e o Governo Regional sejam subalternizados em relação a alguém que não representa a Região", acrescentou.

Ainda sobre esta questão, o deputado do PSD Eduardo Jesus perguntou "se alguém que se recusa" ir à ALM "tem legitimidade para representar a região", numa alusão às sucessivas recusas de Paulo Cafôfo em deslocar-se ao parlamento para ser ouvido sobre a tragédia do Monte que vitimou mortalmente 13 pessoas, a 15 de agosto do ano passado, e relativamente à qual foi constituído arguido.

O deputado independente Gil Canha (ex-PND) também comentou a reunião anunciada pelo JM, dizendo que "o tal candidato, salvador da pátria, vai para Lisboa discutir assuntos que nada tem a ver com ele enquanto a sua máquina administrativa [Câmara do Funchal] anda a petróleo".

Na sessão de hoje, a ALM aprovou, por unanimidade, um projeto de proposta de lei à Assembleia da República do PSD, exigindo aos órgãos de soberania [Assembleia da República e Governo da República] o respeito pelo cumprimento dos prazos de audição às regiões autónomas (entre 5 a 20 dias] sob pena da sua "não observância" determinar "a sua inconstitucionalidade ou ilegalidade".

A ALM aprovou também, por unanimidade, três votos de protesto contra a situação criada aos madeirenses pelos recentes cancelamentos de voos entre a Madeira e o continente por parte da TAP e da easyJet, da autoria do PSD, do PCP e do JPP.

O voto de protesto do deputado não inscrito Gil Canha (ex-PND) "Contra as palavras de Bernardo Trindade [administrador não executivo na TAP]" ao Jornal da Madeira sobre os cancelamentos e respetiva assistência aos passageiros, declarando que não falava "de coisas" que não sabia, mereceu o voto favorável do PSD, deputado independente, JPP, PTP, contra do PS e a abstenção do CDS-PP, BE e PCP.