Professores contratados e desempregados da Região reúnem-se dia 16 em plenário

Os professores contratados e desempregados vão reunir-se, em plenário geral, na próxima segunda-feira, dia 16 de abril, na sede do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM). Em cima da mesa estará a discussão da proposta de diploma que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação. O objetivo primordial será o de traçar novas formas de luta contra um diploma que dizem estar a lançar os professores, sobretudo os desempregados, "para uma dolorosa invisibilidade.

De acordo com o SPM, perante o atual diploma de concursos, os docentes da Região, especialmente os contratados e desempregados, "continuam a ser fortemente penalizados pela tutela".

O sindicato não concorda com a exigência de cinco anos com contratos sucessivos no mesmo grupo de recrutamento para vinculação (no resto do país são exigidos três anos, em qualquer grupo de recrutamento) e defende que este inviabiliza, desde logo, essa vinculação, "uma vez que, de há três anos até agora, essa possibilidade tem vindo a ser negada a quase todos os docentes, devido às constantes colocações tardias".

Apesar de o Governo ter introduzido como solução uma norma de vinculação extraordinária destinada aos docentes que no ano escolar 2017/2018 se encontrem a exercer funções com horário anual e completo e possuam, pelo menos, dez anos de tempo de serviço docente e quatro contratos com a Secretaria Regional de Educação, com horário anual e completo, independentemente do grupo de recrutamento, o SPM afirma que "esta medida é claramente insuficiente, pois sabemos que a exigência de um tempo de serviço superior a três anos não resolve o problema dos docentes".

Outra das questões que serão discutidas neste plenário será a transição de grupo de recrutamento, uma medida prevista no diploma e que os professores veem como "mais uma forma de, com medidas economicistas, aumentar o desemprego docente e prejudicar a qualidade do ensino".