BE protesta declarações de Pedro Calado na Assembleia Regional

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou em Assembleia regional um voto de protesto por declarações do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado que, de acordo com o partido, afirmou que “a legislação laboral é um dos grandes impedimentos à nossa economia”.

O episódio remonta a 22 de março, na sessão de encerramento do ‘Roteiro Jovem’, promovido pelo Instituto de Emprego da Madeira. O BE descreveu as declarações de Pedro Calado como “irresponsáveis”, por serem “um incentivo à perpetuação de situações de abusos por parte de empresas e empresários que exploram trabalhadores” na Região.

No documento apresentado, o partido criticou ainda que o vice-presidente do GR tenha chegado a defender, na ocasião, que as jornadas laborais “não tenham limite de horários”.

O BE considerou as “declarações do vice-presidente do Governo Regional da Madeira, desencorajadoras da observância de direitos laborais inscritos na legislação e atentatórias dos mais elementares direitos de quem trabalha”.

No protesto apresentado, o BE faz ainda “votos que as necessárias alterações à legislação laboral vão no sentido contrário ao da desregulação das relações de trabalho e sejam promotoras de práticas que combatam a precariedade e exploração de quem trabalha”, lê-se no documento divulgado às redações.