Cláudia Monteiro de Aguiar nomeada relatora sobre meios portuários de receção de resíduos

Cláudia Monteiro de Aguiar interveio anteontem na Comissão Parlamentar das Pescas, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos à proposta da Comissão Europeia sobre meios portuários para receção de resíduos, sobretudo no que diz respeito a eventuais derrogações para portos situados nas regiões ultraperiféricas, justificadas pelos desafios específicos referenciados na proposta legislativa.

Para a eurodeputada do PSD, “é necessário encontrar uma solução equilibrada, que garanta melhorias na sustentabilidade ambiental do mar, mas que não tornem o processo demasiado oneroso nem para os portos nem para os utilizadores dos portos, sobretudo nas regiões mais periféricas. Pediu atenção ao caso das Ilhas e às especificidades das Regiões Ultraperiféricas”

“A contribuição dos navios para o lixo marinho é superior ao anteriormente pensado, na ordem dos 20%. É, por isso, necessário um sistema mais eficiente e mais justo que permita maximizar a entrega de resíduos nos portos a custo reduzido”, salientou Cláudia Monteiro de Aguiar na sua intervenção junto da Comissão Europeia.

O aumento dos custos para barcos e portos é visto como a principal problemática do relatório. Para a eurodeputada do PSD, “pretende-se criar um ambiente regulatório que resulte num mar mais limpo, menos poluído, que incentive os navios a não despejar o lixo em alto mar. Não basta taxar e criar punições é necessário apoiar o investimento em infraestruturas de apoio.”

Com proveniência da Comissão de Transportes e Turismo, o relatório chega agora à Comissão de Pescas e Assuntos Marítimos para emissão de parecer dentro das respetivas competências. O relatório recaí sobre portos e todas as embarcações da UE, pretende garantir um alto nível de segurança e proteção ambiental, ao incentivar a entrega de resíduos nos portos, e vem revogar a Diretiva de 2000, sobre a mesma temática.