Conheça na íntegra o manifesto que pede medidas contra os incêndios na Madeira

Documento já foi enviado ao Governo e às Câmaras, mas aceita subscrições de quem estiver de acordo com as preocupações de Raimundo Quintal, Violante Saramago Matos, Thomas Dellinger, Miguel Sequeira e Hélder Spínola.

É um texto longo onde cinco especialistas deixam diversos alertas e sugestões às autoridades regionais. Em pleno inverno, Hélder Spínola, Miguel Sequeira, Thomas Dellinger, Violante Saramago Matos e Raimundo Quintal evocam os seus "direitos e deveres de ciddania" para manifestar preocupações diversas "relativamente à ameaça dos incêndios florestais" e de forma a tentar mitigar essa realidade no verão.

O texto elenca um conjunto de medidas que devem ser implementadas nos próximos três meses. Uma cópia do documento já foi enviada ao Governo e às Câmaras e o mesmo está a ser divulgado nas redes sociais. Quem concordar e quiser subscrever o texto pode fazê-lo para assim dar mais força ao manifesto destes cinco especialistas.

Eis o manifesto, na sua versão integral:

"MANIFESTO: Incêndios Florestais na Madeira- Medidas de Prevenção a Curto Prazo para 2018.

Exercendo os seus direitos e deveres de cidadania, Raimundo Quintal, Violante Saramago Matos, Thomas Dellinger, Miguel Sequeira e Hélder Spínola, preocupados com a necessidade de acautelar o território da Região Autónoma da Madeira relativamente à ameaça dos incêndios florestais, desenvolveram e subscreveram o manifesto que pode consultar em baixo, no qual é elencado um conjunto de medidas de curto prazo, passível de ser implementado ao longo dos próximos 3 meses. Se concordar e pretender subscrevê-lo envie-me, em mensagem privada, o seu nome completo, número de cartão de cidadão/BI e concelho de residência. Obrigado!

MANIFESTO
Incêndios Florestais na Madeira: Medidas de Prevenção a Curto Prazo para 2018
a) Considerando que os incêndios florestais na ilha da Madeira são um grave problema que se arrasta há séculos;
b) Considerando que os incêndios florestais nos últimos anos têm assumido proporções e características mais preocupantes, principalmente pela penetração em áreas residenciais;
c) Considerando que desde 2010 a área ardida e reardida na ilha da Madeira corresponde a um terço (25 mil hectares) da sua superfície;
d) Considerando que o abandono do território, em particular pela redução da atividade agrícola e do aproveitamento da floresta exótica, conduziu à proliferação de matos e florestas de espécies invasoras;
e) Considerando que as necessárias medidas de fundo, a médio e longo prazo, nomeadamente as previstas no Plano Regional de Ordenamento Florestal (aprovado em 2015) e no futuro Plano Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, mesmo sendo iniciadas agora, não terão ainda grande efeito no ano de 2018;
f) Considerando que, mesmo que sejam reduzidas, haverá sempre ignições de origem humana, de forma dolosa ou negligente, com potencial para originar fogos florestais;
g) Considerando que o Decreto Legislativo Regional nº18/98/M de 18 de agosto prevê a limpeza de matos em terrenos florestais, incultos e agrícolas;
h) Considerando que, salvo algumas intervenções pontuais, não é visível no terreno uma ação preventiva que acautele males maiores nos meses mais quentes e secos que se avizinham;
Os cidadãos subscritores do presente MANIFESTO, relembrando os violentos incêndios dos últimos anos e a situação de grande vulnerabilidade a que continuam sujeitas as nossas serras- bem como, cada vez mais, as zonas urbanas - desafiam o Governo Regional e as Câmaras Municipais, de acordo com as suas competências e respetivas áreas de intervenção, a desenvolverem nos próximos meses as medidas preventivas contra incêndios florestais que abaixo se enunciam:
1- Identificar cartograficamente as zonas de maior risco de incêndio decorrente do excesso de material combustível, nomeadamente matos, e, além de divulgar essa informação, definir as zonas e formas de intervenção tendo em conta a necessidade de criar faixas de gestão de combustíveis, proceder à compartimentação do território e proteger as infraestruturas existentes;
2- Criar equipas técnicas de orientação e coordenação por forma a que os trabalhos de remoção do material combustível sejam realizados garantindo um procedimento dirigido às espécies invasoras, mas evitando a degradação do património natural indígena;
3- Notificar os proprietários para a limpeza dos terrenos identificados (ponto 1) de acordo com o previsto na Lei (eliminação de mato e material suscetível de propiciar ou propagar fogos, numa faixa de 30 m medida a partir da extrema para o interior do prédio, ao longo de todo o seu perímetro, e 30 metros em torno dos edifícios);
4- Criar equipas de operacionais para a execução de trabalhos de remoção de matos em terrenos públicos e privados;
5- Proceder à remoção do material combustível nos terrenos públicos, como exemplo para os privados e como contributo imprescindível à redução do risco de incêndio;
6- Proceder à remoção de matos exóticos ao longo das bermas das vias de comunicação sempre que atravessem zonas florestais ou terreno incultos nas zonas identificadas (ponto1).
7- Proceder à limpeza dos terrenos privados identificados (ponto 1) caso os respetivos proprietários não o façam no prazo estipulado, imputando-lhes os respetivos custos (de acordo com o previsto na Lei);
8- Colocar no terreno, com os adequados meios e formação, equipas de educação cívica e ambiental, assim como de policiamento e fiscalização, responsáveis pela promoção de comportamentos de prevenção dos incêndios florestais;
9- Reforçar significativamente a rede de vigilância contra fogos florestais em sintonia com um dispositivo de primeira intervenção capaz de suprimir fogos nascentes de forma rápida e eficaz."