PCP desafia PS a aprovar propostas em prol dos direitos dos trabalhadores

Sofia Lacerda

“Este é o momento fundamental para saber até que ponto é que o PS quer continuar com a devolução dos direitos roubados aos trabalhadores”, afirmou, esta tarde, o comunista Ricardo Lume, ao JM.

O porta-voz do PCP esteve hoje numa ação de contacto com as populações, na baixa funchalense, onde deixou um desafio ao PS de António Costa para aprovar as propostas que o PCP irá defender, nesta quarta-feira, na Assembleia da República.

Uma delas está relacionada com a cláusula que garante a caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT). “Para o PCP, um CCT só pode ser substituído por um outro CCT, assinado livremente pelas duas partes. O que acontece com a caducidade é que não existe nenhum contrato que substitua as regras laborais, nesse setor, e passa a ser aplicada a Lei Geral do Trabalho”.

Uma outra medida pretende a reposição do princípio do tratamento mais favorável, que beneficiava o trabalhador quando lhe fossem aplicadas, no contrato, normas mais gravosas do que a Lei Geral do Trabalho. “Nós consideramos que a Lei do Trabalho deve ser a base para toda a negociação e, a partir daí, não pode haver retrocessos para a parte mais fraca, que são os trabalhadores. Nesse sentido, também defendemos que deva voltar a existir o princípio do tratamento mais favorável”.

Uma terceira proposta quer eliminar a desregulamentação do horário de trabalho, para que “sejam eliminados os bancos de horas, a possibilidade de o trabalhador poder trabalhar mais de 12 horas por dia e mais de 60 horas por semana”.