Conta Solidária dos incêndios vai equipar população com kits de Proteção Civil

Petra Teixeira

A Câmara Municipal do Funchal deliberou, na última reunião da autarquia, a utilização do valor remanescente da sua Conta Solidária, criada no rescaldo dos incêndios de 2016, para a aquisição de kits de Proteção Civil, que servirão para equipar as Unidades Locais de Proteção Civil que o Município se encontra a desenvolver nas zonas altas do concelho, no sentido de capacitar a população para a primeira resposta a situações de catástrofe.

A Câmara prepara-se, assim, para aplicar a quantia restante da verba doada numa solução que vai contribuir diretamente para a segurança das populações de zonas do concelho mais vulneráveis.

As famílias que tenham direito aos apoios e que ainda não os tenham recebido, pese os sucessivos contactos levados a cabo pela Autarquia, terão, contudo, mais 60 dias para recorrer a este apoio, a contar a partir de 8 de fevereiro, data da deliberação em reunião de Câmara.

Recorde-se que a maior parte da verba já foi entregue a um total de 400 pessoas afetadas, num valor médio de apoio que ascendeu a 824,66€ por família. Na conta restam, neste momento, 57.883,25 euros, os quais, segundo previsto pela Autarquia, vão permitir adquirir cerca de uma dezena de kits de Proteção Civil.

A vereadora Madalena Nunes, que tutela a Ação Social na CMF, sublinha que, no rescaldo dos incêndios de 2016, “quer o Gabinete de Apoio à Recuperação do Funchal (GARF), quer a Divisão de Desenvolvimento Social (DDS), levaram a cabo uma extensiva referenciação dos agregados familiares atingidos pela calamidade, de forma a que pudéssemos ter a certeza do total de famílias afetadas.”

Em Reunião de Câmara, a 27 de outubro de 2016, foram, então, deliberados e aprovados por unanimidade os critérios de atribuição das verbas da conta 'Funchal Solidário – Incêndio de agosto de 2016', que ascenderam a 180.337,23 euros.

A autarca explica que “os serviços camarários contactaram, para o efeito, todos os agregados referenciados e, desde 2016, os apoios foram sendo progressivamente atribuídos, consoante os critérios estabelecidos e aprovados".

"Denotámos, contudo, que parte dos beneficiários nunca entendeu formalizar os devidos pedidos de apoio, tal como era necessário, pelo que a DDS veio a contactar repetidamente, ao longo dos últimos meses, todos os agregados que ainda não se tinham manifestado, de forma a que estes pudessem beneficiar da ajuda solidária em questão”, acrescentou.

Na sequência desse reforço, Madalena Nunes destaca que conseguiram chegar a um total de “149 famílias, mas outras acabaram mesmo por não se dirigir aos serviços camarários". Nesses casos a solução, para garantir que esta verba seja devolvida por inteiro à população, com o propósito que lhe era destinado, ou seja, ajudar os funchalenses afetados por mais uma catástrofe natural.”

Os novos kits de Proteção Civil servirão, assim, para equipar as Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC), que têm vindo a ser operacionalizadas pelo Executivo liderado por Paulo Cafôfo desde o ano passado. Estas são uma das novas abordagens para garantir a proteção de pessoas e bens nas Zonas Altas do concelho, dotando os cidadãos comuns de meios para saber comportar-se numa primeira resposta a situações de catástrofe. Neste momento, a Autarquia tem vários projetos em implementação, em diferentes estados evolutivos, destacando-se os casos do Curral dos Romeiros, no Monte, e da Escola Dr. Eduardo Brazão de Castro, em São Roque (ULPC Jovem), como aqueles que já se encontram em pleno funcionamento.

Em processo de formação, estão as ULPC nas Corujeiras, nas Babosas-Lajinhas (ambas no Monte), e no Sítio da Alegria (São Roque).

"Para breve, está o início das sessões de trabalho na Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-Escolar Ribeiro Domingos Dias (Sta. Maria Maior), que será a segunda ULPC Jovem do concelho. Com a medida agora deliberada, a Autarquia conseguirá dotar de kits de Proteção Civil todas as Unidades já estabelecidas, ficando ainda com material disponível para as Unidades que se seguem", refere em comunicado.

Com génese nas ferramentas de Democracia Participativa que o atual Executivo da Câmara Municipal do Funchal tem implementado ao longo dos últimos anos, as ULPC são um grande passo em frente no que diz respeito à proteção de pessoas e bens, reconhecendo que a melhor forma de proteger as populações em situações de emergência é envolvê-las no combate a catástrofes, investindo-se em literacia e meios nesta área de ação. Isto porque a maior vulnerabilidade identificada nas zonas de risco é o facto de a população não ter formas eficazes de enfrentar a primeira fase de resposta, antes da chegada das forças de combate.