Albuquerque desafia partido a valorizar e discutir a questão autonómica

O líder do PSD/Madeira disse hoje, no Funchal, que os dirigentes nacionais do partido devem assumir a "questão autonómica" como uma matriz social-democrata e vincou que há matérias que "não estão a ser cumpridas" no âmbito da solidariedade interterritorial.

"É fundamental que a autonomia seja valorizada e discutida ao nível nacional", afirmou Miguel Albuquerque, primeiro subscritor da moção "Social-Democracia e Autonomia", que vai ser apresentada e votada no 37.º Congresso do PSD, que decorre de 16 e 18 de fevereiro, em Lisboa.

O presidente do PSD/Madeira, que é também o chefe do Governo Regional, considera que o partido deve liderar o processo autonómico, sobretudo no atual contexto, dominado por "uma esquerda cada vez mais centralista", que tem "apenas uma noção e uma prática retórica" sobre os assuntos da autonomia.

"Há uma série de questões que não estão a ser compridas no âmbito daquilo que deve ser a solidariedade interterritorial e é fundamental que o PSD e os seus militantes e dirigentes assumam a questão autonómica como uma questão matriz do partido e uma questão que o PSD deve liderar", disse Miguel Albuquerque.

Os subscritores da moção "Social-Democracia e Autonomia" defendem que é necessário fazer "ajustamentos" e "atualizações" face à nova realidade regional, nacional e europeia, o que passa pela "abertura a uma reforma do sistema político", de modo a resolver os contenciosos entre as Regiões e a República e acautelar a sustentabilidade económica e financeira e a coesão social e territorial.

Miguel Albuquerque destaca a problemática da mobilidade aérea e marítima, considerando que o Estado deve assumir parte dos custos.

"Em Canárias, o governo espanhol assume mais de 50% do custo do transporte [marítimo]. O Estado português pura e simplesmente não se interessa pelo assunto e acha que os madeirenses não têm direito a ter essa benesse, que está consagrada na Constituição", salientou.

Por isso, a moção "Social-Democracia e Autonomia" defende a revisão da Constituição da República Portuguesa, o reforço do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a revisão da Lei de Finanças Regionais e uma nova Lei Eleitoral.

"Cabe ao Estado garantir a igualdade de oportunidades para os seus cidadãos", refere o documento, vincando que essa igualdade só pode ser alcançada com uma "mobilidade efetiva e equitativa de pessoas, de bens e de mercadorias" e com uma "participação concreta e objetiva" do Estado nas áreas que exigem às autonomias regionais os seus maiores investimentos.