Conferência e pós-graduação na agenda deste mês do Conselho Regional da Ordem dos Advogados

O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados promove, no próximo dia 16 de fevereiro, uma conferência sobre 'Os Animais no Direito' e, entre 23 de fevereiro e 4 de maio, uma pós gradução sobre 'Direito dos Contratos Públicos'.

"Em face do Estatuto Jurídico dos Animais, pela Lei 8/2017, de 3 de março, e de tudo o que se tem discutido em torno do Direito dos Animais, o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados promove, no seu auditório, uma conferência subordinada ao tema "Os Animais no Direito", que contará com prestigiados preletores", diz, em comunicado.

Entre os preletores estarão o professor catedrático Fernando Araújo; a professora doutora Rute Saraiva; a juíza de Direito Susana Mão de Ferro; o veterinário Paulo Araújo; a presidente da Associação Ajuda A Alimentar Cães (Madeira) Mariana Nóbrega; e o advogado João Henriques de Freitas.

A sessão de abertura contará com as intervenções do secretário regional da Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos; do presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, Teófilo Cunha; e do presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Brício Martins de Araújo.

Numa iniciativa inédita, o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, na sequência do protocolo de cooperação celebrado entre o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP), realiza, também, uma importante pós-graduação em Direito dos Contratos Públicos, com a coordenação científica das professoras doutoras Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins, da Faculdade de Direito de Lisboa.

A pós-graduação decorrerá durante nove sextas-feiras e terá o seu início no dia 23 de fevereiro, terminando no dia 4 de maio.

Todas as informações relativas ao programa da pós-graduação em Direito dos Contratos Públicos, bem como ao modo de inscrição e meio de pagamento estão disponíveis em http://www.icjp.pt/cursos/14774/programa.