Ventinhas: “Seria incompreensível alterar regras para dominar a magistratura”

Alberto Pita

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) advertiu, hoje, que “numa altura em que o MP tem desenvolvido investigações criminais contra pessoas em patamares cimeiros da sociedade, seria incompreensível que se alterassem as regras para dominar a nossa magistratura”.

António Ventinhas, que falava na abertura do XI Congresso dos Magistrados do Ministério Público, no Funchal, denunciou haver “muitos que pretendem a construção de um Ministério Público domesticado, que atue unicamente de acordo com os seus interesses, em que os cidadãos não sejam todos iguais perante a lei, mas que se persiga os inimigos e se poupe os amigos”.

O presidente do SMMP defende, por isso, “uma maior autonomia do MP perante o poder executivo, o que passa por alterações constitucionais e estatutárias”.

Por outro lado, alertou que “num tempo em que se encontra “instalada a confusão” entre o plano político, económico e judicial, “é preciso separar as águas”.

“À justiça o que é da justiça, à política o que é da política”, referiu, advertindo que para haver um verdadeiro estado de direito “não podemos admitir ingerências na administração da justiça, nem que se venham a consagrar interferências políticas na nossa atividade”.

No momento em que está em discussão o anteprojeto do Ministério da Justiça sobre o novo Estatuto do Ministério Público, Ventinhas disse ainda que o sindicato não aceitará que o "futuro estatuto” consagre soluções que “condicionem a autonomia externa da instituição".

"Se tal acontecesse”, referiu, “não seriam os magistrados do Ministério Público que ficariam a perder, mas sim todos os cidadãos portugueses".