766 beneficiários notificados pela Segurança Social

Petra Teixeira

O Instituto de Segurança Social da Madeira, tal como o resto do País, encontra-se a proceder à notificação por escrito a todos os 766 beneficiários, que completaram entre 180 e 360 dias após a data de cessação do período de concessão do subsídio social de desemprego, de forma a que os mesmos efetuem o respetivo requerimento.

Em 2016, o número de beneficiários abrangidos por esta medida foi de 296 e, no ano de 2017, aumentou para 682.

Em comunicado enviado esta manhã, o Instituto da Segurança Social explica ainda que os beneficiários que estão a ser notificados só terão direito à medida em referência desde que se encontrem "em situação de desemprego não subsidiado e reúnam condições como: terem completado 180 dias após a data de cessação do período de concessão do subsídio social de desemprego, tenham capacidade e disponibilidade para o trabalho e estejam inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM; estarem em situação de desemprego involuntário; e satisfaçam a condição de recursos, ou seja, o rendimento mensal por elemento do agregado familiar não pode ser superior a 343,12€, o qual corresponde a 80% do Indexante de Apoios Sociais (IAS - 428,90€ em 2018), e não possuam contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc, de valor superior a 102.936,00€, o qual corresponde a 240 vezes o IAS.

O instituto refere ainda que esta medida não pode ser acumulada com pensões da Segurança Social ou de outro sistema de proteção social obrigatório (incluindo a função pública e sistemas de Segurança Social estrangeiros), com prestações de pré-reforma e por outros subsídios que compensem a perda de remuneração do trabalho, como sejam o subsídio de doença, o subsídio parental inicial ou por adoção.