Petição contra discriminação de docentes discutida na Assembleia da República

Tânia R. Nascimento

No próximo dia 18 de janeiro terá lugar, na Assembleia da República, a apreciação da Petição n.º 300/XIII/2ª , intitulada “Pela igualdade das condições de trabalho e compensação do tempo de serviço prestado em monodocência”.

De acordo com um comunicado enviado à comunicação social, esta petição "fundamenta-se na discriminação de que são alvo os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo", resultante da "aplicação de diferentes condições de trabalho estabelecidas no Estatuto da Carreira Docente".

"Considerando 40 anos de carreira, a carga letiva dos docentes daqueles dois grupos de docência traduz-se numa diferença equivalente a mais 21,5 anos letivos relativamente aos docentes dos outros níveis de ensino, factor que contribui significativamente para o agravamento do desgaste profissional a que, comprovadamente, todos os docentes estão sujeitos", lê-se na nota, assinada por António Carlos Carvalho.

A petição visa "a adoção de medidas que permitam igualar os horários de trabalho de todos os docentes e as reduções da componente letiva por idade e por exercício de cargos, bem como a implementação de uma fase transitória que permita a compensação pelo tempo prestado em monodocência, através da redução do tempo de serviço exigido atualmente para o acesso à aposentação, diretamente proporcional os anos de serviço de cada docente", esclarece o peticionário.

O documento, que reuniu 4.067 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República no dia 17 de abril de 2017, tendo a petição sido registada com o n.º 300/XIII/2.ª.

No dia 12 de setembro de 2017, teve lugar a audição dos peticionários pela Comissão de Educação e Ciência.

Por ter sido subscrita por mais de 4 mil cidadãos, a apreciação em Plenário da Assembleia da República terá lugar no próximo dia 18 de janeiro.

Saiba todos os pormenores sobre a petição podem ser consultados no link: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=12981