Primeiro contrato assinado do IFRRU 2020 é do Funchal

Tânia R. Nascimento

A Câmara Municipal do Funchal fsoube, pela Comissão Diretiva do IFRRU 2020, que o primeiro contrato de financiamento assinado a nível nacional, no âmbito do programa, diz respeito a um projeto no Funchal.

Num comunicado de imprensa, a edilidade avança que o contrato foi assinado esta semana pelo Banco Santander Totta, por parte de um empresário em nome individual, para fins de alojamento local, representando um investimento de 645 mil euros, cujo financiamento em condições vantajosas ascende a 539 mil euros.

"A Comissão Diretiva agradeceu o empenho da autarquia na divulgação das oportunidades de financiamento do IFRRU 2020 e toda a sua colaboração enquanto pontos focais do programa na capital da Região Autónoma da Madeira", lê-se, no comunicado.

Paulo Cafôfo admitiu, por sua vez, "a grande satisfação com que recebemos esta notícia, que dá ainda mais motivação a toda a equipa camarária envolvida para continuar a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, de forma a que os restantes processos tenham igual desfecho". "A Reabilitação Urbana é o desafio da década para o Funchal e queremos que a economia local e a cidade continuem a desenvolver-se com ela", sustentou.

Recorde-se que o Teatro Municipal Baltazar Dias acolheu, no passado mês de dezembro, uma sessão de esclarecimento a respeito do IFRRU 2020, o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, promovido pela Comissão Europeia, em parceria com o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

A sessão foi organizada pela Câmara Municipal do Funchal, em parceria com o banco Santander Totta, e encheu o foyer do Teatro.

O autarca lembrou que nos últimos quatro anos, a CMF "criou condições favoráveis para a reabilitação urbana no concelho", não apenas com projetos de regeneração do espaço urbano, mas igualmente através de um enquadramento legal e de múltiplos incentivos fiscais para que os privados pudessem também reabilitar os seus edifícios.

"É disso exemplo maior a criação da primeira Área de Reabilitação Urbana (ARU) de sempre na Madeira, que permite, entre outros aspetos, que os munícipes do Funchal se possam agora candidatar a apoios financeiros muito vantajosos para reabilitar os seus edifícios, como é o caso do IFRRU 2020", ilustrou.

O presidente da CMF acrescentou que, através do Programa CidadeComVida, que despoletou a ARU em 2014, "temos, neste momento, 75 edifícios já reabilitados, ou em processo de reabilitação, pelo que esta é já claramente uma realidade com provas dadas no Funchal".

"No âmbito do IFRRU, as candidaturas abriram há cerca de dois meses, mas já tivemos 85 pedidos de informação e, até este momento, deram entrada na CMF 15 pedidos de parecer prévio, quase todos já avaliados e com seguimento dado", recordou.

Para orientar todos os possíveis investidores, a autarquia já desenvolveu, inclusive, "um site próprio sobre esta temática, sendo "um dos únicos municípios do País a fazê-lo", numa "aposta que é naturalmente complementada pelos serviços do Balcão do Investidor, que são já uma referência em termos de serviços municipais".

O site da CMF, para efeitos do IFRRU 2020, pode ser consultado em http://ifrru2020-funchal.cm-funchal.pt/.

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, para fins comerciais ou particulares, que reúne diversas fontes de financiamento como fundos europeus e fundos da banca comercial, com condições mais favoráveis de taxa de juro e prazos.

Cabe, neste caso, aos municípios intermediar o processo, emitindo pareceres de enquadramento para os diferentes projetos e apoiando os subsequentes processos de licenciamento, o que, no Funchal, passa mais uma vez pelo Balcão do Investidor.

Além disso, o financiamento incide em intervenções que tenham lugar especificamente nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), que são delimitadas pelos municípios, e esse é um trabalho que o Funchal já começou a fazer em 2014, quando criou a primeira ARU da Região, abrangendo os núcleos históricos de Santa Maria Maior, Sé, São Pedro e Santa Luzia.

Paulo Cafôfo realçou ainda que "a Câmara Municipal do Funchal está já a trabalhar na criação de novas ARUs no concelho, incluindo fora do centro da cidade", o que "irá multiplicar as perspetivas para os nossos investidores em Reabilitação Urbana, no futuro próximo", disse.​