Sara Madruga da Costa questiona ANACOM

JM

Depois de interpelar o governo, chegou a vez da ANACOM

A deputada madeirense realça que qualquer alteração relativa à densidade, às ofertas mínimas de serviço são obrigatoriamente comunicadas ao ICP- ANACOM.

Para a social democrata, o encerramento do balcão dos CTT de Santo António configura uma alteração ao contrato de concessão, alteração esta que exige a anuência da ANACOM.

Pelo que a deputada exige saber se a referida alteração ao contrato “encerramento do balcão dos CTT de Santo António” foi ou não solicitada pelos CTT à ANACOM e em caso afirmativo, qual foi a deliberação da ANACOM?

Sara Madruga da Costa estranha que a administração dos CTT tenha tornado pública a sua decisão definitiva de encerramento, sem que a Região conheça qual foi a deliberação da ANACOM, o que leva a pressupor que a mesma tenha sido positiva.

Circunstância ainda mais estranha quando essa deliberação nunca foi tornada pública, mesmo perante o alarme social verificado na Região.

A deputada perguntou ainda directamente à Anacom quais os fundamentos que podem justificar o encerramento de um balcão como de Santo António, numa das maiores freguesias da Madeira?

Sara Madruga da Costa requereu ainda à ANACOM, cópia de todas as deliberações e de todas as comunicações entre a concessionária CTT Correios e a ANACOM relativamente ao referido encerramento do balcão dos CTT de Santo António no Funchal.