Presidente da Câmara de Santa Cruz reitera que vai manter Taxa Municipal de Proteção Civil

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz reiterou esta manhã que vai manter a Taxa Municipal de Proteção Civil, recentemente declarada inconstitucional nos municípios de Lisboa e Vila Nova de Gaia, admitindo ter uma solução já preparada para a eventualidade de haver uma decisão judicial dirigida ao concelho.

"Estamos a falar de decisões isoladas, o que não quer dizer que Santa Cruz, no futuro, não venha a ser considerada inconstitucional, mas os fundamentos que estão subjacentes à elaboração do nosso regulamento são diferentes dos de Lisboa e de Vila Nova de Gaia", comentou esta manhã Filipe Sousa, à margem da assinatura de um protocolo com a associação Dignitude.

Recorde-se que a Taxa Municipal de Protecção Civil foi criada pela Câmara Municipal de Santa Cruz em 2014.

O autarca santa-cruzense admitiu que se tiver que devolver cerca de 450 mil euros, irá devolver e desafiou os partidos da oposição, "principalmente o que desgraçou o concelho de Santa Cruz", a avançar com o pedido de inconstitucionalidade se assim o considerarem.

"Uma coisa é certa, é graças ao investimento que estamos a fazer nesta corporação de bombeiros que vamos admitir agora mais 30 profissionais, se não fosse o dinheiro arrecadado, não era possível estar a falar desta forma", realçou Filipe Sousa.

O edil considerou, por outro lado, que "tem que haver responsabilidade do Estado e da Região" em encontrar formas de financiar as corporações de bombeiros, sendo que, a este respeito, adiantou, "já apresentamos ao Governo da República uma proposta de solução".

"Deixa-me satisfeito o facto de o atual primeiro-ministro estar sensível para esta solução que apresentamos e espero bem que em 2018, dos contatos que mantive agora recentemente com a Secretaria de Estado da Proteção Civil, o Orçamento de 2019 possa contemplar uma verba para Santa Cruz e para os outros municípios que detêm bombeiros municipais", disse, concretizando que esta solução inclui o Fundo Social Municipal.