Tribunal diz que habitação onde estavam os 50 cães não tinha condições mínimas

JM

Ministério Público da Comarca da Madeira afirma que a "habitação não reunia as condições mínimas de salubridade e segurança adequados à sua utilização e não possuía condições higio-sanitárias de alojamento, quer para os munícipes quer para os animais".

Em comunicado enviado à nossa Redação, o Ministério Público da Comarca da Madeira acrescenta que a "recolha dos animais existentes na habitação foi efectuada por três elementos da "Associação Ajuda Alimentar Cães", que os conduziram até às viaturas da Câmara Municipal, estando presente no local um veterinário indicado por aquela Associação".

Mais informa que os animais "foram transportados numa carrinha para a SPAD 32 animais; noutra carrinha foram 8, uma "jaula" com duas fêmeas adultas e as suas 8 crias. Um outro animal foi transportado na carrinha do veterinário".

O Ministério Público da Comarca da Madeira realça ainda que "os canídeos retirados da moradia sita à Rua Padre Pita Ferreira, n.º 153, em Câmara de Lobos foram "avaliados um a um e encontram-se bem (alguns a fazer tratamento)", sendo que "nesta data, todos os animais retirados já se encontram nas instalações da SPAD e segundo esclarecimentos desta entidade, os mesmos só deverão ser encaminhados para adopção após fazerem o segundo reforço vacinal".

A entidade informa que o "Médico Veterinário quando chegou ao local verificou que algumas voluntárias da Associação "Ajuda alimentar Cães" já tinham começado a retirar os animais e colocado alguns no camião. Um dos animais ainda dentro da habitação apresentou convulsões epileptiformes, pelo que o mesmo lhe prestou a devida assistência médica, tendo o animal respondido favoravelmente em poucos minutos. Uma das residentes na habitação ter-lhe-á informado que os "ataques"(convulsões) eram frequentes e o animal não estava a ser medicado. O mesmo foi transportado na viatura da clínica veterinária até às instalações da Sociedade Protetora dos Animais Domésticos do Funchal, devidamente acondicionado em jaula apropriada".

E, adianta, "nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, apurou-se que um outro animal apresentou-se muito nervoso, tentando inclusivamente morder a suaproprietária. Perante a agressividade do animal e após o médico veterinário tentar conter o mesmo, durante mais de 20 minutos, sem êxito, houve necessidade de utilizar um laço de contenção e de lhe administrar um calmante, a fim de poder remover o animal com segurança para o camião. No decurso de tais manobras, o canídeo mordeu a extremidade do cabo de aço tendo-se magoado a si próprio na língua, fazendo com que o sangue misturado com a saliva pudesse ter dado a falsa impressão de ter ficado com outras feridas no corpo".

Conclui que não foi detectada qualquer irregularidade nos procedimentos adoptados.