99% dos alunos com deficiência integrados no ensino regular

No passado dia 13 de dezembro foi apresentado publicamente o relatório Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2017, elaborado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa).

A Associação Portuguesa de Deficientes da Delegação da Madeira considera que, no âmbito da Educação Inclusiva, "o relatório apresenta números satisfatórios", referindo a integração de 99% dos alunos com deficiência no ensino regular e o aumento do número de alunos que frequentam o 3.º ciclo e o ensino secundário.

Contudo, o documento chama à atenção para a limitação de recursos atribuídos para a concretização da política de ensino inclusivo, isto é, "considera reduzido o número de horas de apoio técnico disponibilizado aos alunos", concretiza.

Na área do Emprego, dá conta a associação, "o relatório refere um crescimento acentuado do número de colocações de pessoas com deficiência no mercado de trabalho" e "uma redução de 6.7% no desemprego de curta duração".

No entanto, ressalva, o emprego de longa duração (igual ou superior a 12 meses) registou entre 2011 e 2016 um agravamento na ordem dos 60%. "A taxa de emprego no setor privado (empresas com 10 ou mais trabalhadores) é inferior a 1%", acrescenta.

O relatório analisa, por último, a disponibilidade das respostas sociais no âmbito da deficiência, revelando que as residências autónomas permanecem uma resposta residual, mesmo nos grandes centros urbanos, face à capacidade instalada de lares residenciais, apesar de constituírem a resposta mais apropriada com um paradigma de direitos humanos.

"A persistência de um maior risco de pobreza nos agregados familiares com pessoas com deficiência é também um dado muito preocupante, revelando que existe por parte do Estado um grande trabalho a fazer", considera a associação.