Câmara do Funchal apresenta orçamento de "estabilidade" e "sem subterfúgios"

Um orçamento de “estabilidade e continuidade”, que reforça as políticas sociais, particularmente para os jovens e os idosos. Foi desta maneira que o presidente da Câmara Municipal do Funchal definiu o orçamento do município para 2024, apresentado hoje e que atingirá os 141 milhões de euros, mais 13 milhões do que o do ano em curso.

“É um orçamento sem subterfúgios, porque connosco é tudo às claras, sem quaisquer esconderijos que possam dar outras interpretações no futuro”, acrescentou Pedro Calado, mencionando ainda que a Câmara do Funchal “não quer litigâncias, nem discutir litígios em tribunal seja com qualquer entidade”.

O presidente do município fez a abertura da apresentação da proposta do orçamento, que será discutido e votado na quinta-feira, dia 30 de novembro, antes de ser levado à Assembleia Municipal de 13 de dezembro.

Por seu turno, a vice-presidente da câmara Cristina Pedra detalhou a proposta, na conferência de imprensa, explicando a distribuição da receita: corrente (71%) e capital (29%).

Cristina Pedra acentuou que a despesa na área social – apoio às famílias e à educação - aumentou entre 2021 e 2024 cerca de sete milhões de euros.

Na habitação, a proposta de orçamento prevê a construção de 187 fogos, ao abrigo do programa 1.º Direito (IHRU), para onde estão 28 milhões de euros, e ainda 2,7 milhões de euros para a manutenção dos bairros sociais. A estes investimentos somam-se ainda 168 fogos, construídos a custos controlados, ao abrigo do PRR.

Em matéria de recursos humanos, o município receberá de transferências do Orçamento do Estado de 2024 cerca de 300 mil euros, mas para acomodar todas as medidas previstas na proposta nacional terá de desembolsar 3,1 milhões de euros.

Por outro lado, o município prevê contratar no próximo ano 219 trabalhadores. Tanto Pedro Calado como Cristina Pedra defenderam que o município continua a ter carência de trabalhadores, apesar das recentes contratações, e por isso querem – e já há concursos a decorrer - contratar fiscais (8), assistentes técnicos (12), técnicos superiores (31) e assistentes operacionais (85).

Por abrir, estão ainda concursos para assistentes operacionais (14), técnicos superiores (20), bombeiros sapadores (24) e assistentes técnicos (25).