Cafôfo diz que os municípios têm se substituído ao Governo Regional

O presidente da Câmara do Funchal considera que os municípios têm cada vez mais competências e que, em alguns casos, substituem-se mesmo ao Governo Regional.

“Em termos sociais, os municípios têm-se substituído ao Governo Regional. Em termos da economia, também têm tido uma ação preponderante que não era habitual, seja no comércio, no turismo, ou na reabilitação urbana”, disse Paulo Cafôfo, perspetivando que outras funções possam também vir a ser assumidas pelos municípios.

Cafôfo, que falava à margem do XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Portimão, lembrou que para que isso seja possível, as autarquias têm de possuir mais recursos. “Isso implica financiamento”, mencionou, acrescentando que, “para isso, está a ser equacionada a questão da revisão da lei das finanças locais.

Uma promessa, refira-se, não só do atual Governo Central como também dos anteriores, que estipulava que à medida que a receita fiscal fosse aumentando, as transferências para os municípios também aumentassem.

De resto, o presidente da Câmara do Funchal, considera que “todos os municípios da Região têm dado um importante contributo no rigor, na transparência e na forma como os dinheiros públicos têm sido utilizados”, frisando mesmo que estamos perante uma “caminhada para inverter o ciclo do passado, de despesismo, passando para o rigor das contas e ao mesmo tempo para o investimento público”.