MPT entrega propostas para PDM do Funchal

O MPT/Madeira entrega, no próximo dia 4 de dezembro, as propostas para o Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal ao vereador com o pelouro do Ordenamento do Território e Planeamento, Bruno Martins.

"Para o munícipe, o que interessa é saber o que pode ser construído e quais os condicionalismos de determinadas zonas, tendo essa avaliação impacto direto na sua propriedade privada", começa por recordar o partido, numa nota enviada à imprensa.

De acordo com o MPT, a "redução do perímetro urbano para os 14% significa que a capacidade construtiva vai impossibilitar que uma grande maioria de munícipes se vejam proibidos de edificar e aprovar qualquer protejo de construção habitacional".

O partido mostra-se, assim, "completamente em desacordo com a proposta, bem como em alterar as zonas de média densidade para baixa densidade e ainda outras que ficarão fora do perímetro urbano", às quais "se retira qualquer capacidade construtiva ou de ampliações do existente nas zonas altas da cidade".

"Para todos os munícipes que tenham feito aumentos não legalizados na sua casa ou que tenham construção habitacional por legalizar, nunca poderão regularizar os mesmos", recorda.

Deste modo, adianta, "nesta proposta pretende-se converter algumas áreas em espaços verdes, desvalorizando as existentes, todo o património aí edificado e, com isso, o tecido empresarial e industrial terá de estabelecer-se em zonas mais para o litoral, o que obrigará um grande investimento dos empresários que já passam por dificuldades e fazendo com que estes não contratem mais trabalhadores para estes setores".

O MPT comenta que as propostas apresentadas e os esclarecimentos disponíveis "parecem não corresponder à realidade" e "só vieram ensombrar um mar de dúvidas e gerar uma onda de exclusão dos cidadãos e empresários deste município".

"Para a eficácia e gestão da rede viária é necessário definir uma hierarquização funcional que possibilite critérios básicos para o ordenamento dos principais troços e intersecções da rede, bem como para uma eficiente manutenção e modernização viária. Neste PDM não se consegue perceber se de facto pretendem uma Rede Viária moderna e funcional", diz.

O partido avança que o Parque Florestal (Reserva Ecológica) está "completamente devastado pelos incêndios" e "necessita de uma moderna gestão do mesmo para que se possa prevenir catástrofes com prejuízos brutais e com consequência ecológicas graves, que muitas vezes são causadoras direta e indiretamente de problemas de saúde para os seus munícipes".

"Aqui falamos do Parque Ecológico, onde se movem outros interesses que não aqueles que são fundamentais para termos um pulmão saudável, seguro e sustentável".

O MPT comenta ainda que "não foi possível encontrar uma proposta que assegure o cuidado, a segurança e reflorestação do verdadeiro pulmão da cidade do Funchal".

"Se verificarmos que não estão refletidas as nossas ideias neste PDM, votaremos contra, porque não se vislumbram neste PDM condições que possam regularizar determinados acessos e infraestruturas que possam sedimentar e preservar com segurança a maior área florestal da cidade do Funchal e verificamos que a classe média continua a ser a mais prejudicada parecendo que os "poderosos" são sempre protegidos por parte deste actual executivo da Câmara Municipal do Funchal", diz.

"O Partido da Terra, se não ver estas propostas reflectidas neste PDM, não poderá votar a favor, isto porque o MPT Madeira em campanha eleitoral comprometeu-se com as pessoas, em ser a sua voz, defendendo assim os seus interesses. O MPT não aprovará nada que contrarie o que prometeu em campanha eleitoral defendendo assim os funchalenses", avisa, em conclusão.