PCP lamenta que propostas para defender o sector produtivo regional foram chumbadas pelo PS e PSD

Petra Teixeira

O PCP, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2018, apresentou na Assembleia da República propostas que pretendiam defender a economia agrícola ligada à produção de cana-de-açúcar.

Uma das propostas defendia que o mel-de-cana da Madeira passasse a constar na lista I anexa ao CIVA, passando a ser equiparado ao mel de abelha em termos tributários, devendo ser aplicada a taxa de IVA de 5%, em vez da actual taxa de 22%.

A outra proposta ia ao encontro à pretensão dos produtores de rum da Madeira, que pretendiam ver reduzida a taxa de IEC (Imposto Especial de Consumo) em 50% em relação à respectiva taxa aplicada no território do Continente, de forma a aumentar as vendas no mercado nacional.

De acordo com o PCP, as duas propostas foram "lamentavelmente chumbadas pelos votos contra do PS e pela abstenção do PSD", obtendo apenas os votos favoráveis dos restantes partidos com assento parlamentar.

"Estas propostas iam de encontro às aspirações dos produtores de mel-de-cana e de rum da Madeira e se fossem aprovadas teriam correspondido a uma mais valia para o sector e para a economia da Região", refere o comunicado.