O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, participa na 156ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), que se realiza nos próximos dias 5 e 6 de julho de 2023, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

No dia 5 de julho, quarta-feira, o secretário regional participa, pelas 11h30, na Sessão de Abertura da Conferência "O futuro da Política de Coesão e a Revisão Intercalar do Quadro Financeiro Plurianual na ótica das Regiões Ultraperiféricas", organizada pela deputada Cláudia Monteiro de Aguiar, membro do Parlamento Europeu.

Nesta conferência participarão, também, em vários painéis, Stéphane Bijoux, membro da Comissão do Desenvolvimento Regional, Peter Berkowitz, Diretor de Política da Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia, José Manuel Fernandes, membro da Comissão dos Orçamentos, Pedro Faria e Castro, Subsecretário da Presidência do Governo dos Açores e Julian Zafra Díaz, Diretor Geral dos Assuntos Europeus do Governo das Canárias.

Pelas 14h30, o secretário regional reúne com o Gabinete da Comissária Elisa Ferreira, onde serão abordados diversos temas, nomeadamente, a continuação da defesa das especificidades das Regiões Ultraperiféricas; os auxílios estatais para a renovação das frotas de pesca e, entre outros, o ponto de situação da Zona Franca da Madeira.

15h30 Partida para o Parlamento Europeu

Pelas 15h45, tem lugar o Plenário do Comité das Regiões no Parlamento Europeu, que continua na manhã do dia 06, quinta feira.

Da agenda deste Plenário, constam vários debates e a discussão de diferentes pareceres sobre distintas temáticas, sendo que a Madeira apresenta emendas a dois projetos de parecer, reivindicando as especificidades das Regiões Ultraperiféricas, tendo em vista os interesses da Região.

Na primeira emenda, ao projeto de parecer "Promover o potencial e as sinergias das iniciativas do Pacto Ecológico Europeu para as regiões e os municípios", a alteração proposta visa chamar a atenção para os desafios estruturais com que se debatem as Regiões Ultraperiféricas devido à sua vulnerabilidade às alterações climáticas e às catástrofes naturais.

A segunda emenda apresentada é ao projeto de parecer "Revisão da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas", onde a Madeira deverá insistir, junto da Comissão Europeia, no estabelecimento de disposições adaptadas à realidade das Regiões Ultraperiféricas.

Importa referir que, para além das emendas apresentadas pela Região, a Madeira apoia outras cinco propostas de emendas apresentadas por Canárias que também têm como finalidade salvaguardar os interesses das Regiões Ultraperiféricas.

Redação