Tragédia do Monte: Paulo Cafôfo "não deverá estar presente" em audição parlamentar

No âmbito do processo que se encontra pendente no Ministério Público e no seguimento da marcação de uma audição parlamentar sobre a 'Tragédia do Monte', o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, informa que "não deverá estar presente" nessa audição.

Na sequência dos factos resultados no Monte, no passado dia 15 de agosto, alguns funcionários da autarquia começaram a ser ouvidos no dia 17 de novembro.

Em comunicado o presidente refere que a 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) não invocou "qualquer fundamento e fim específico" que "imponha depoimento parlamentar urgente". Por esse motivo e por "uma questão de responsabilidade institucional e respeito pelo Princípio Constitucional de Separação de Poderes", Paulo Cafôfo informa que não deverá estar presente na audição.

Na nota divulgada, o presidente da CMF acrescenta que o Regime Jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito da ALM prevê "a suspensão do processo de inquérito parlamentar", caso exista processo criminal em curso "até ao trânsito em julgado da correspondente sentença judicial".

Acrescenta o comunicado da CMF que esta decisão pretende evitar "qualquer perturbação do inquérito judicial", "alarme social" e "aproveitamento político das circunstâncias trágias", respeitando desta forma as vítimas da tragédia "e salvaguardando os interesses da justiça e da investigação que deve permanecer centrada nos órgãos judiciais independentes".