A reivindicação é de Pedro Fino, partilhada na sessão de abertura das Jornadas Insulares de Engenharia - Transportes e Acessibilidades, que decorreram ao longo do dia de hoje no Centro Cultural e de Congressos do Porto Santo.
O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, que esteve em representação do Presidente do Governo Regional, salientou a importâncias das ligações aéreas para as ilhas na sua relação com o exterior e, por isso, criticou o facto de o Governo central estar a discutir a localização do novo aeroporto, a ser construído em território continental, sem ouvir a opinião das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
"O novo aeroporto do país é também um problema nosso, mas continuamos a observar uma lamentável, completa e antipatriótica desconsideração da opinião que tem sobre a matéria a população portuguesa que reside na Região Autónoma da Madeira e dos Açores", apontou, referindo que há grupos de trabalho criados para discutirem o tema do novo aeroporto, mas que "as duas Regiões Autónomas continuam colocadas à margem dessa discussão".
"É urgente que o país disponha de um aeroporto capaz, que garanta a todos os cidadãos um fácil acesso à capital, mas, por este andar, só o teremos daqui por 20 anos, dada a manifesta incapacidade do Governo da República em decidir e executar essa obra", continuou, classificando como "lamentável a inércia do Estado", já que "há mais de 50 anos" que se fala da necessidade de um novo aeroporto de Lisboa e ainda nem a localização está definida.
"Só esperamos que o que vier a ser decidido, partindo do princípio de que um dia será decidido, não nos afaste ainda mais do nosso direito de acesso a serviços que a macrocefalia de Lisboa continua a manter ciosamente guardados na capital", sublinhou.
Pedro Fino também lamentou que as reivindicações do Governo Regional em relação à reapreciação dos limites de vento no Aeroporto da Madeira ainda não tenham sido ouvidas, limites esses impostos em 1964. "Esses limites têm 60 anos e não se percebe a morosidade do processo que há de conduzir à sua indispensável e justificada alteração", defendeu.
Na sua intervenção, e tendo em conta que estas jornadas decorrem no Porto Santo, Pedro Fino fez questão de ressalvar o investimento que tem sido feito e que se perspetiva para aquela ilha. "A construção, já em processo, de uma Unidade de Saúde de vanguarda na ilha coroará um ciclo virtuoso de construção de infraestruturas e equipamentos diversos, fundamentais do ponto de vista da sustentabilidade do seu desenvolvimento económico e social, do qual destaco uma central dessalinizadora, que garante o abastecimento de água potável à população, uma gare aeroportuária à altura das necessidades da ilha, e um porto de abrigo ajustadamente dimensionado", enumerou.
"O Governo Regional fez, em suma, e vai continuar a fazer aquilo que lhe compete, no quadro das suas atribuições e responsabilidades, mas continua, no entanto, a faltar que o Estado central se responsabilize, como deve, por ligações aéreas fluidas e suficientes entre o Porto Santo e o continente português, e entre as duas ilhas da Região, em nome do princípio da continuidade territorial, da coesão nacional e da mobilidade que merecem ter os cidadãos portugueses aqui residentes", salientou.
O Secretário Regional recordou ainda "o desenvolvimento, a todos os títulos notável", da Região nos últimos 40 anos e, tendo por base o tema destas jornadas, enalteceu as infraestruturas rodoviárias de que a Região dispõe e que foram sendo executadas, alargadas e melhoradas ao longo dos tempos, consoante as necessidades da população.
"Não obstante todo o trabalho efetuado, o Governo Regional continua a trabalhar, como é seu dever, com o intuito de providenciar melhores condições de vida à população, apostando não só em novas ligações rodoviárias, mas conferindo também às ligações existentes maiores níveis de segurança, com soluções que previnam e minimizem o risco de derrocadas nas estradas regionais", referiu, apontando que "a orografia da Madeira a isso obriga".
Nesta matéria, deu como exemplo os trabalhos de requalificação das estradas regionais antigas, "praticamente todas elas dotadas de um grande interesse turístico". Estas obras estão a ser executadas ao abrigo do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, que contempla um conjunto de medidas apontadas à melhoria da mobilidade terrestre na Região, promovendo também soluções no domínio da mobilidade elétrica.
Por fim, focou a importância da 4ª acessibilidade, as comunicações. "Essa maior e mais rápida circulação de dados revela-se de especial importância para o desenvolvimento económico e social da Madeira e, pela primeira vez na história da Região, o mar deixa de ser um obstáculo", ressalvou, exemplificando que, "a partir da Madeira, qualquer pessoa pode trabalhar para todo o mundo nas áreas e utilizando plataformas tecnológicas".
"O Governo Regional trabalha no sentido de criar um ambiente favorável para esta área das novas tecnologias e, por essa razão, o Governo Regional, através da EEM garantiu uma nova ligação em cabo submarino ao continente português, dotado de uma fibra ótica, com caraterísticas que permitem uma ligação competente e rápida de dados, bem como a sensorização para a deteção sísmica e ambiental e a monitorização e controlo da atividade submarina", explicou, garantindo que "esta área das novas tecnologias será, por isso, preponderante no sentido de uma efetiva diversificação da economia na RAM".
David Spranger