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CDS diz que Conselho de Concertação Territorial é "tentativa de minimização do regime autonómico"

JM-Madeira

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Data de publicação
26 Maio 2023
16:26

Na sequência da publicação do decreto-lei que consagra o Conselho de Concertação Territorial, o CDS-PP Madeira apela aos autonomistas para "não cederem perante tentativas de minimização do regime autonómico constitucionalmente consagrado."

"Desde a primeira hora, o CDS Madeira mostrou-se contra a existência do Conselho de Concertação Territorial proposto pelo Governo da República e alegremente apoiado pelos seus representantes na Madeira, o PS local. Para o nosso partido, a ideia e a proposta do Conselho de Concertação Territorial deve ofender todos os autonomistas, pois não passa de uma forma de minimizar as autonomias, criando um entrave nas relações diretas entre membros de ambos os Governos e ambos os parlamentos, diretamente escolhidos pelo povo", referiu em comunicado Rui Barreto.

O presidente da Comissão Política Regional do CDS-PP Madeira diz que pior do que a proposta inicial do Governo do Partido Socialista, é o Decreto-lei que consagra o referido - "e inútil" - Conselho, que o alarga aos municípios, "equiparando assim, simbolicamente as duas regiões autónomas às autarquias, algo que é absolutamente inaceitável."

Para o CDS, "todos os autonomistas, sejam de que quadrante for, devem opor-se a esta tentativa de minorizar as duas regiões autónomas, assim como os órgãos de governo próprio legitimamente eleitos pelos povos insulares."

"A luta pela consagração da autonomia foi demasiado longa e demasiado dura para, agora, ceder. O CDS Madeira não cede e exige respeito pela Autonomia da Madeira e dos Açores. Pede, ainda, a todos os autonomistas para assumirem uma posição de protesto face a esta tentativa de tornar pequeno aquilo que é muito grande, para os povos insulares, mas também para Portugal", conclui Rui Barreto.

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