A IHM vai disponibilizar gratuitamente à PSP um espaço no Conjunto Habitacional da Nogueira, na freguesia da Camacha, para arquivo. Em contrapartida, a polícia deverá promover rondas semanais no bairro.

Esta deverá ser a base de um protocolo aprovado hoje em reunião do Conselho do Governo que deverá ser celebrado entre a IHM e a PSP.

"Autorizar a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM a celebrar um protocolo de parceria com a "Polícia de Segurança Pública (PSP) - Comando Regional da Madeira", tendo por objeto a cedência gratuita de um espaço não habitacional de que aquela é dona e legítima proprietária localizado na Rua das Camélias, Conjunto Habitacional da Nogueira, freguesia da Camacha, e que servirá para arquivo e armazém de apoio logístico, e, em contrapartida, a PSP promoverá rondas semanais, conduzindo assim a uma maior presença e visibilidade policial no respetivo bairro", lê-se no texto das conclusões da reunião realizada esta tarde na Quinta Vigia.

Foi também aprovada a "proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que visa aprovar o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2023 a 2027".

Junta do Imaculado Coração de Maria

O executivo regional aprovou ainda a cedência de instalações à Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria, no 'Edifício Cuibem'.

"Autorizar a cessão, a título precário e gratuito, à Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria, da fração autónoma designada pela letra "E", integrada no prédio urbano em regime de propriedade horizontal, denominado "Edifício Cuibem", localizado no gaveto das Ruas Trinta e um de Janeiro, do Til e Nova da Quinta Deão, freguesia do Imaculado Coração de Maria, concelho do Funchal. O prazo da presente cessão é de 5 (cinco) anos, podendo, no entanto, e sempre que se mostrem preenchidos os pressupostos que a fundamentaram, ser prorrogada por períodos de 5 (cinco) anos, até perfazer máximo de 15 (quinze) anos", refere o texto das deliberações.

Iolanda Chaves