PCP/Madeira denuncia falta de seguros de trabalho para trabalhadores da CMF

Cláudia Ornelas

O PCP/Madeira realizou esta manhã uma iniciativa para denunciar “algumas situações lesivas para os direitos dos trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal (CMF)”, nas áreas de Segurança e Saúde no trabalho.

O partido referiu ter identificado situações de inexistência de seguros de acidentes de trabalho que, apesar de não serem obrigatórios por lei, iriam salvaguardar os trabalhadores.

“Sempre que ocorre um acidente em contexto de trabalho, com lesões ou danos físicos para o trabalhador, o mesmo é encaminhado para o Serviço Regional de Saúde (SRS), sujeitando-se aos constrangimentos pelo qual esse serviço atravessa”, refere Alexandre Fernandes.

O deputado diz que o tratamento de acidentes está dependente da disponibilidade das vagas de consulta do SRS, situação que pode originar danos “irreversíveis” para os trabalhadores, como consequências financeiras e a nível físico e psicológico.

Estes fatores contribuem para a ausência dos funcionários do Município por “mais tempo do que seria exigido” e dificulta funcionamento normal dos serviços, conclui Alexandre Fernandes.