PCP reivindica o fim dos vínculos precários e dos falsos recibos verdes existentes na RTP-Madeira
O deputado do PCP, Ricardo Lume, esteve hoje junto às instalações da RTP-Madeira para reivindicar o fim dos vínculos precários e dos falsos recibos verdes, assim como para defender a valorização da carreira dos profissionais da televisão e da rádio pública.
No local, o parlamentar considerou ser “inaceitável que empresas públicas, como é o caso da RTP e em particular a RTP-Madeira, sejam promotoras da precariedade laboral, através de vínculos precários diretos para o desempenho de necessidades permanentes, ou pela subcontratação de trabalhadores através de empresas de prestação de serviços, para garantir o normal funcionamento da empresa”.
“Na RTP-Madeira, porque o Governo do PS na República não cumpriu com a legislação aprovada em tudo quanto o obrigava à vinculação de trabalhadores precários nos quadros de pessoal da RTP, existem muitos trabalhadores em situação de precariedade laboral. Segundo dados das associações representativas dos trabalhadores na RTP-Madeira existem cerca de 30 trabalhadores em situação de precariedade laboral ou falsos recibos verdes”, acusou Ricardo Lume.
Segundo o PCP, todos estes trabalhadores desempenham funções essenciais ao normal funcionamento da RTP-Madeira, os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertencem a este canal, bem como o horário de trabalho é determinado por esta empresa. Além do mais os trabalhadores respondem diretamente às chefias da RTP-Madeira e alguns destes trabalhadores passam recibos verdes a empresas externas, quando na verdade os funcionários prestam funções em exclusividade para a RTP-Madeira.
“A não integração destes trabalhadores nos quadros da RTP configura um cato da mais elementar injustiça, contrariando a dita intenção do Estado em reduzir o trabalho precário na administração pública e nas empresas públicas”, defendeu o deputado.
O PCP advogou, assim, que para cada necessidade de trabalho permanente deve de existir um vínculo laboral efetivo.
