O PCP realizou neste domingo uma ação de contacto com a população no concelho de Machico para defender a necessidade de serem tomadas medidas para garantir o combate à escalada dos preços.

Na ocasião, Ricardo Lume salientou que "no ano de 2023 os preços dos bens essenciais não param de aumentar, um dos motivos é a especulação por parte de algumas empresas que utilizam este expediente para aumentar os seus lucros, as próprias autoridades regionais já confirmaram a existência desta prática, tal como foi noticiado no passado dia 20 de janeiro que ARAE instaurou seis processos-crimes pela prática de especulação na venda ao público."

O deputado na ALRAM constata que "cada dia que passa é mais difícil para quem vive do seu salário e da sua reforma fazer face às despesas mensais da sua família. A perda do poder de compra e o empobrecimento das famílias, mesmo as da designada classe média é uma evidência, transformando num drama o dia a dia de milhares de madeirenses. Os valores dos bens essenciais aumentaram muito mais que a inflação registada e a valorização dos salários ficaram muito abaixo da inflação".

E perante isto, considera que "a propaganda assistencialista do Governo Regional PSD/CDS não passa de isso mesmo, propaganda, pois o PSD e o CDS continuam subjugados ao poder económico e não utilizam os poderes autonómicos ao serviço dos trabalhadores e do povo".

"Num quadro em que se agravam as desigualdades sociais e em que as dificuldades dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias atingem níveis insuportáveis, importa implementar medidas que produzam efeito concreto de contenção desta situação, ajudando a garantir níveis mínimos de subsistência e dignidade, níveis esses que não estão hoje já ao alcance de uma parte significativa da população. Perante esta realidade é urgente utilizar os poderes autonómicos e implementar medidas para controlar a escalada dos preços. O PCP considera que é fundamental fixar preços máximos nos bens essenciais", conforme clamou,

E, neste sentido, revelou que "o PCP deu entrada na Assembleia Legislativa Regional de um Projeto de Decreto Legislativo Regional, que tem como objetivo instituir na Região um regime especial para os preços de venda ao público dos bens definidos como integrantes do ‘Cabaz de Bens Essenciais’, abrangendo produtos básicos de alimentação e higiene, estabelecendo para cada produto um preço máximo".

O ‘Cabaz de Bens Essenciais’ proposto pelo PCP "é composto por 14 géneros alimentares e 4 produtos de higiene pessoal. O preço máximo de venda ao público do conjunto dos produtos do ‘Cabaz de Bens Essenciais’ não pode ser superior a 13% do Salário Mínimo Nacional, do ano em curso".

"A fixação de preços máximos nos bens essenciais a par da valorização dos salários são fatores determinantes para travar a perda do poder de compra das famílias madeirenses", concluiu Ricardo Lume

David Spranger