O Conselho do Governo decidiu, esta tarde, "autorizar a celebração da escritura de expropriação amigável" de um terreno, nos Louros, necessário para a segunda fase da construção da ETAR do Funchal.

De acordo com o texto das resoluções enviado ao JM, trata-se de uma parcela de terreno e suas benfeitorias, com a área de 1.313 m2, a destacar de prédio rústico localizado nos Louros, freguesia de Santa Maria Maior.

A obra pública denominada por 'Recuperação e Ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Funchal (Segunda Fase) - Estação de Tratamento Primário no Lazareto', decorre nas freguesias de Santa Maria Maior e São Gonçalo.

O executivo regional, presidido por Miguel Albuquerque, decidiu também autorizar a cessão, a título precário e gratuito, à Rede Ex aequo-Associação de Jovens, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros e Simpatizantes, de um espaço localizado no rés-do-chão do "Centro Cívico de Animação e Cultura Edmundo Bettencourt", localizado à Rua Latino Coelho, com os n.ºs 55 a 67 de polícia.

Iolanda Chaves