Estado e Região acertam prioridades na Administração Interna

A deputada madeirense Sara Madruga da Costa questionou, esta terça-feira, na Assembleia da República, o ministro da Administração Interna sobre os apoios no combate aos incêndios e a melhoria nas esquadras da PSP. O ministro assumiu o compromisso de discutir o assunto e estabelecer prioridades com o Governo Regional.

Na sua intervenção, Sara Madruga da Costa exigiu ao ministro que explique o que pretende o Governo da República com a norma programática do Orçamento do Estado que prevê o reforço dos meios de combate a incêndios e de apoio às populações na Madeira, já que “prevê-se o reforço do apoio em cooperação com o governo regional sem se especificar a forma como será efetuado e qual a verba afeta ao mesmo, o que pretende o governo da república concretamente com esta norma, consegue explicar e delimitar os seus contornos ou estamos a falar apenas de uma norma que corresponde a um verbo de encher?” interrogou a deputada madeirense.

Sara Madruga da Costa também questionou o ministro sobre a falta de condições materiais de muitas das esquadras da PSP na Madeira “uma situação que já se arrasta há muito tempo e que temos vindo a denunciar – a falta de condições das esquadras da PSP do Porto Santo, Ponta do Sol, Calheta, Machico e Santa Cruz –, referindo que é urgente a construção de uma nova esquadra na ilha do Porto Santo e uma nova esquadra num edifício de raiz para servir as populações das freguesias do Caniço, Camacha e Santa Cruz”.

Eduardo Cabrita não respondeu à questão dos meios aéreos e quanto ao investimento das esquadras referiu o compromisso de discutir o assunto e estabelecer prioridades com o Governo Regional.

Durante a manhã, numa audição com o ministro da cultura, a deputada madeirense Sara Madruga da Costa relembrou também a recente vitória dos artistas madeirenses que graças às reivindicações do PSD -M já podem aceder aos apoios nacionais às artes e à internacionalização com a publicação a 24 de agosto do Decreto – Lei n.º 103/2017 que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas.

De acordo com a intervenção da deputada social-democrata “o problema do acesso dos artistas madeirenses parece ter sido resolvido”, contudo espera que “os apoios passem do papel para a realidade e que na prática os artistas madeirenses venham a ser efetivamente apoiados”.

Sara Madruga da Costa voltou a questionar o Ministro da Cultura sobre o ponto de situação da progressão nas carreiras dos trabalhadores da RTP- Madeira, referindo que agora e dois anos depois do PSD, o Bloco de Esquerda parece que “acordou para os problemas da RTP-Madeira, o que significa que o PSD – M está a fazer um bom trabalho e que mais vale tarde do que nunca”.

Na resposta o Ministro da Cultura negou quaisquer problemas quanto aos trabalhadores da RTP – M e quanto aos seus vencimentos e progressões nas carreiras.