Sindicato pede reinscrição de 23 professores na Caixa Geral de Aposentações
Iolanda Chaves
O Sindicato Democráticos dos Professores da Madeira divulgou hoje que, em representação de 23 associados, deu entrada de uma Notificação Judicial Avulsa, no Tribunal Judicial da Comarca Lisboa, dirigida ao Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações IP.
O objetivo do pedido, refere o sindicato, visa a reinscrição dos referidos associados "ao abrigo do disposto n.º 2 do artigo 2.º da Lei 60/2005, de 29 de dezembro".
Adianta a mesma fonte, em comunicado, que se o pedido não for atendido cada um dos associados visados "requererá a extensão dos efeitos das 5 (cinco) decisões dos tribunais superiores aos seus casos concretos e a competente execução a seu favor".
