A Câmara do Funchal vai apoiar mais munícipes em 2023

Redação

Contra as expetativas iniciais, conseguiu ficar concluída hoje a Assembleia Municipal do Funchal.

Assim, em sessão ordinária, realizada, esta terça-feira, a Assembleia Municipal do Funchal (AMF) presidida por José Luís Nunes, aprovou, com a abstenção da CDU, o reforço de verbas nas mais diversas áreas, nomeadamente ao arrendamento (+ 48%) e no apoio à natalidade e à família (+ 100%). Apoios destinados a quem realmente precisa.

Em relação às bolsas de apoio ao ensino universitário estão reservados, no orçamento Municipal, para o próximo ano, 2 milhões de euros com retroativos a partir de setembro de 2022.

A vereadora Helena Leal, anunciou que, no próximo ano, será feita uma alteração de base do regulamento, com vista a que o apoio seja dado a quem dele realmente necessita.” Queremos ser coerentes e introduzir o critério da justiça em relação aos outros apoios que são concedidos pela autarquia”, declarou. De acordo com a autarca, o executivo está a disponibilizar um montante de 125 mil euros a pessoas que não necessitam.

A revisão do regulamento de Acesso a Bolsas de Estudantes do Ensino Superior que permite alargar aos doutoramentos foi aprovada, com a abstenção da CDU.

Aprovado foi ainda e com a abstenção da CDU, o regulamento de apoio aos medicamentos no montante de 1,6 milhões de euros.

Já o reforço de 60% no apoio ao comércio, através do programa ‘ALAVANCAR’, mecanismo com um plafond inicial de 250 mil euros já esgotado, e agora reforçado em 150 mil euros, foi aprovado por unanimidade.

No decorrer da sessão, a vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, anunciou que o atual executivo herdou, da anterior vereação socialista, 117 mil processos em execuções fiscais, no montante de 6 milhões de euros. Foi aprovado por maioria o protocolo a celebrar com a Autoridade Tributária para ajudar a fazer a cobrança efetiva das receitas em dívida do Município.

Pedro Calado referiu que “é mais do que justo não deixar que estas dívidas fiquem por cobrar”. A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, o apoio de 2,2 milhões de euros para as 10 freguesias. Há um aumento no próximo ano de 512 mil euros (+30%) para dar cumprimento ao exercício pleno das competências delegadas. O atual executivo continua a descentralizar competências aumentando as verbas.

A votação dos 16 pontos na ordem de trabalhos foi esgotada ao final da tarde.